Presidente da Câmara pede ao governo que retire urgência do projeto para desobstruir a pauta

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se nesta manhã com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir a retirada de pauta dos três projetos com urgência constitucional que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, sendo que o primeiro deles é o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11).

Na reunião, Alves foi acompanhado do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor do Marco Civil nos moldes da proposta do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Segundo o presidente da Câmara, se o governo concordar em retirar a urgência desses projetos, o Plenário da Câmara não votará neste ano o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Já há acordo, conforme o presidente, para a proposta ser votada apenas em março do ano que vem. Esse projeto é o que mais preocupa o governo, porque aumentaria os gastos públicos.

Com a pauta desobstruída, a ideia de Henrique Eduardo Alvez é fazer um esforço concentrado de votação na última semana de trabalho em dezembro. Ele sugere que entre na agenda, por exemplo, a proposta que regulamenta os direitos das empregadas domésticas, a que torna a corrupção um crime hediondo e o projeto que trata sobre biografias não autorizadas.

"São pautas boas que seriam acordadas com os líderes", disse Alves. Na saída do encontro, Henrique Eduardo Alves disse que a proposta foi bem recebida pela ministra Gleisi Hoffmann, que se comprometeu a levar a demanda à presidente Dilma Rousseff e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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