Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social do Senado criou duas novas comissões técnicas: Comissão do Marco Regulatório, que será coordenada por Paulo Machado de Carvalho Neto, e a Comissão de Liberdade de Expressão, a ser coordenada pelo conselheiro Gilberto Leifert. A criação das duas novas comissões, que começam a funcionar a partir de março, só foi possível pelo encerramento dos trabalhos da Comissão de Concentração na Mídia e pela fusão da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação com a Comissão de Radiodifusão Comunitária.
Legislação