Foram assinados nesta quarta-feira, 5, os Termos de Compromisso de Universalização entre a Anatel e as cinco concessionárias de telefonia fixa para o uso de verbas do Fust dentro do projeto de acessibilidade para portadores de deficiências auditivas. Durante a solenidade, realizada na Anatel, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, aproveitou a ocasião para anunciar mais um programa patrocinado pelo fundo de universalização: a implantação de telefones públicos nas cidades com menos de 100 mil habitantes.
Esta segunda iniciativa exigirá bem mais do que os R$ 7 milhões necessários para o projeto oficializado nesta tarde. Costa calcula que o custo de implantação dos TUPs nos pequenos municípios brasileiros será de R$ 285 milhões ao todo. Ainda assim, o valor é tímido perto dos quase R$ 6 bilhões acumulados atualmente no Fust, segundo Costa. Pelos cálculos do ministério, o programa poderá atingir cerca de 760 mil localidades, hoje sem telefone público.
Costa acredita que a assinatura do primeiro termo de universalização abrirá as portas para que diversas iniciativas de uso do Fust. ?Hoje, o caminho está rigorosamente aberto. Eu diria até escancarado?, declarou o ministro. ?É como se diz no conhecimento popular: porteira por onde passa um boi, passa também uma boiada.?
Novos projetos
Existem mais oito propostas de implantação de serviços telefônicos com verbas do Fust em estudo, contemplando áreas específicas, como segurança, saúde e educação. A assinatura histórica do primeiro contrato permitindo a execução de R$ 7 milhões do fundo também tem foco bastante específico ao se propor a adaptar telefones em centros educacionais espalhados pelo País para atender às necessidades dos portadores de deficiência auditiva.
Serão beneficiadas proximadamente 800 instituições cadastradas no Sistema Nacional de Informação sobre Deficiência (Sicorde). O sistema é organizado pela Coordenadoria Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão ligado à Presidência da República.
O conselheiro da Anatel, Antonio Bedran, relator do projeto na agência, destacou a importância da iniciativa durante seu discurso. ?Estou muito honrado de ter sido o relator dessa matéria que certamente mudará a história das telecomunicações?, afirmou. O presidente da agência reguladora, Ronaldo Sardenberg, também ressaltou o caráter histórico da assinatura dos termos. ?Inaugura-se um novo tempo nas telecomunicações com relação aos portadores de deficiência física. A importância da assinatura desses termos transcende a formalidade normativa e legal".
Sardenberg anunciou que a agência pretende editar as regulamentações pendentes sobre acessibilidade ainda neste ano. Nos próximos dias, declarou o presidente, a agência divulgará regras para a sinalização sonora em telefones públicos, sistema este que permite aos deficientes visuais saberem quantos créditos possuem nos cartões indutivos.
