A versão final do novo Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovada nesta quinta-feira, 5, pelo Conselho Diretor da Anatel, define que, até 30 de junho de 2013, as empresas de MMDS terão que desocupar a faixa de 2,5 GHz e dar lugar às companhias de telefonia móvel. O texto altera as prioridades de cada um dos serviços na faixa embora, em tese, todos (SMP, SCM, MMDS e STFC) possam ser oferecidos por meio dessas radiofrequências. O objetivo inicial da Anatel, de transformar o 2,5 GHz em uma fatia de espectro voltada para serviços móveis, está mantido nessa nova escala de ocupação. Veja abaixo o desenho final dessa fatia do espectro.
Divisão atual:
* MMDS tem direito de uso em caráter primário nos 190 MHz que compõem a faixa de 2,5 GHz
Nova divisão, até 30 de junho de 2013:
* SMP passa a ter direito de uso da faixa nos 190 MHz em caráter primário, assim como o MMDS
* Uso pelo SCM em caráter primário é permitido nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz (redução de 20 MHz) e de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 30 MHz). Nos demais blocos passa a ser autorizado o uso em caráter secundário
* STFC ganha o direito de ser oferecido em caráter secundário em toda a faixa
Nova divisão, após 30 de junho de 2013 (para áreas com ou sem MMDS):
* SMP passa a ser o único serviço com direito de operação em caráter primário em toda a faixa (190 MHz)
* MMDS fica em caráter primário apenas na subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 140 MHz em comparação à situação atual). Serviço pode ser ofertado em caráter secundário nos demais blocos da faixa
* Uso pelo SCM em caráter primário nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz; de 2.570 MHz a 2.620 MHz (mesma onde MMDS será primário) e de 2.520 MHz a 2.530 MHz. Em relação ao desenho atual, o SCM perdeu prioridade em 40 MHz da faixa. Nos demais blocos, o serviço pode ser prestado em caráter secundário.
* STFC continua podendo ser oferecido em toda a faixa apenas em caráter secundário
Canal de retorno:
* O uso da subfaixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz pelas empresas de MMDS em caráter primário está mantido até 30 de junho de 2013
* A partir desta data, o MMDS mantém o uso da subfaixa mas, em caráter secundário
Uso público (via Serviço Limitado Privado – SLP):
* Os Governo Federal, estaduais e municipais poderão usar a subfaixa de 2.570 MHz a 2.585 MHz para a oferta de SLP. Esta subfaixa ficará reservada por cinco anos para que os interessados se manifestem
