A Oi e a Vivo se posicionaram a respeito da aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel da nova metodologia de cálculo do saldo da migração das concessões de telefonia fixa (STFC) pelo novo modelo (Lei nº 13.879/2019). O consenso é que ambas estão aguardando a íntegra da metodologia apresentada pelo conselheiro relator Artur Coimbra na reunião extraordinária desta terça-feira, 5. Mas há questões sobre o saldo, que no total foi estimado em R$ 22,6 bilhões.
A Vivo adotou um tom duro ao dizer que "recebeu com ressalvas os valores", por considerar que haveria divergência entre o resultado e os critérios adotados. Ela coloca também que a arbitragem ainda está discutindo a insustentabilidade e equilíbrio financeiro da concessão, e que esses valores deveriam estar no saldo calculado. "Diante do cenário de questionável viabilidade da adaptação, a Vivo segue avaliando todas as opções para o fim da concessão."
O valor de referência calculado pela Anatel para a operadora, com base em abril deste ano, é de R$ 7,709 bilhões, o segundo maior dentre as concessionárias.
Por sua vez, a Oi também chamou atenção para essa indenização para obter o equacionamento das concessões, mas fazendo questão de reiterar que a "mudança de regime é uma opção (não uma obrigação)". A operadora afirmou que o saldo precisa ter um "valor justo e razoável" para restaurar a sustentabilidade da operação após a migração. Pede ainda que, caso as teles optem pela conversão em autorização, que "a eficácia de qualquer contrapartida deveria ser suspensa até que haja uma sentença final no processo arbitral em curso".
Maior concessionária do País, a Oi sozinha é responsável por mais da metade do valor calculado, com R$ 12,176 bilhões. O montante é a soma dos R$ 3,949 bilhões da Brasil Telecom e R$ 8,227 bilhões da Telemar.
Procuradas por TELETIME, as operadoras Algar Telecom e Claro preferiam não se posicionar.
Íntegra dos posicionamentos
Oi
"A metodologia de adaptação do modelo apresentada pelo Conselho Diretor da ANATEL, bem como as contrapartidas que seriam objeto de contratação nesta migração de regime, ainda precisam ser detalhadamente divulgadas pelo órgão regulador para que possam ser avaliadas e receber contribuições e pedidos de esclarecimento das empresas. A companhia esclarece que a mudança de regime é uma opção (não uma obrigação) prevista pela Lei Geral de Telecomunicações e que o contrato de concessão está vigente até 2025. No entanto, a alternativa de mudança de regime deverá considerar necessariamente a atratividade para a adaptação por meio da definição do saldo em um valor justo e razoável, e respectivamente das obrigações a serem contratadas, de modo a restaurar a sustentabilidade da operação após a potencial migração de regime.
Independentemente do processo de adaptação do modelo, é imperativo e urgente o equacionamento das concessões do STFC, em atendimento ao princípio do "interesse público" e a alocação eficiente de investimentos produtivos. O redimensionamento na exploração deste serviço ainda em regime público é diretamente proporcional a sua utilização, que tem caído expressivamente ao longo dos anos.
E a companhia reforça que, em caso da adaptação do modelo ser uma opção escolhida pelas empresas, a eficácia de qualquer contrapartida deveria ser suspensa até que haja uma sentença final no processo arbitral em curso."
Vivo
"A Vivo recebeu com ressalvas os valores para a adaptação da concessão calculados pela Anatel, já que a valoração indica divergências em relação aos critérios adotados.
De todo modo, a vivo aguarda que a metodologia da agencia seja divulgada para a adequada avaliação.
A empresa ressalta, ainda, que discute a insustentabilidade e o equilíbrio econômico financeiro da concessão em arbitragem. Esses valores devem ser compensados com o saldo da adaptação. Diante do cenário de questionável viabilidade da adaptação, a Vivo segue avaliando todas as opções para o fim da concessão."
