PLC 79 poderá ser avaliado na Comissão de Assuntos Econômicos

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu entrada esta semana, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado Federal, a um requerimento solicitando para que o PLC 79/2016 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE da casa. O requerimento ainda deverá ser votado pelo plenário.

O senador potiguar alegou no seu pedido que o projeto precisa de uma avaliação de impacto econômico, o que torna necessária a apreciação pelos senadores daquela comissão temática. Ainda não se tem a data de quando o requerimento será apreciado no plenário, mas caso seja aprovado, o caminho do PLC 79 ganha mais uma etapa.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) e tem a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) como relatora, que precisa emitir um parecer sobre as 16 emendas apresentadas pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), e submete-lo para a comissão. As 16 emendas foram sugeridas no final do ano passado. A leitura em plenário só pode acontecer depois de a CCT devolver a matéria, e a decisão sobre o novo rito de tramitação depende do presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

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