Em um artigo conjunto publicado nesta quarta-feira, 5, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o conselheiro da agência, Alexandre Freire, classificaram como "mais assertiva" a proposta da reguladora de telecom para o novo regulamento de compartilhamento de postes, na comparação com a abordagem proposta pela Aneel.
A avaliação foi feita em artigo publicado no portal Jota. Nele, Baigorri e Freire apontaram "pontos críticos" na proposta divulgada em maio último pelo diretor vistor do tema na Aneel, Fernando Mosna. Entre eles, a imposição de hipóteses específicas para a cessão de pontos de fixação em postes pelas distribuidoras de energia a um gestor independente (o chamado posteiro).
"Entende-se que a proposta da Anatel nesse sentido se mostra mais assertiva, já que impõe a obrigatoriedade da cessão, estabelecendo prazos limites para a realização da transferência à empresa explorada, o que possibilitará que o processo de regularização ocorra de forma mais célere e tempestiva, tal qual o atual cenário de caos dos dias atuais exige", afirmou a dupla de conselheiros da Anatel.
Já na proposta do vistor na Aneel, é colocado um processo administrativo para que as agências determinem a transferência dos pontos de fixação a terceiros, em casos de má prestação do serviço pela empresa elétrica. "Além de parecer uma penalidade, essa situação certamente perpetuará a precariedade da situação dos postes na área cedida até que ocorra a efetiva cessão a uma empresa exploradora", avaliam os conselheiros.
Baigorri e Freire (este último relator de proposta para os postes já aprovada pela Anatel em 2023) também indagaram "se houve avanços" em demais pontos da abordagem levada em maio à diretoria da Aneel – especialmente o que trata da imposição feita às distribuidoras de energia para retirada de cabos ociosos e regularização dos postes.
"Essas ações resultariam em novos custos procedimentais para a distribuidora, que inevitavelmente seriam refletidos na metodologia de custos [pagos pelas teles], com a tendência de elevação do preço final. Um aumento no preço certamente poderá impactar a viabilidade e o modelo de negócio da prestadora de telecomunicações", afirmaram os diretores da Anatel, no artigo.
Ainda, Baigorri e Freire questionaram a ideia de se exigir comprovação de autorização específica da prestadora de telecom para atuar em uma determinada área. O arranjo poderia ser "ineficaz em razão do atual arcabouço regulatório da Anatel conferir ao serviço de comunicação multimídia a autorização do serviço em âmbito nacional", defendem. "Por essas razões, a proposta de regulamento aprovada pela Anatel não incluiu tal exigência".
De forma geral, Carlos Baigorri e Alexandre Freire apontaram necessidade de uma "mudança de mentalidade" para solução que bote na mesma página as duas agências. Vale lembrar que a proposta de Fernando Mosna na Aneel não chegou a ser apreciada por conta de um novo pedido de vista, desta vez do diretor-geral da reguladora do setor elétrico, Sandoval Feitosa.
