As principais metas do PGMU apresentadas oficialmente pela Anatel nesta quinta, 5, e adiantadas na quarta durante a audiência pública são as seguintes:
* Em relação ao acesso individual, foram incluídas como entidades de atendimento prioritário os estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus, órgãos do Poder Judiciário, órgãos do Ministério Público da União e órgão de defesa do consumidor, além dos estabelecimentos de ensino e instituições de saúde, cuja prioridade já está prevista no atual plano de metas. A instalação deve ser feita em até uma semana;
* Para o acesso coletivo, ficaram mantidas as modificações anunciadas durante a audiência pública: a densidade de Telefones de Uso Público (TUPs) será de seis unidades por mil habitantes e a distância entre TUPs numa localidade não pode ser maior que 600 metros. A proposta original era passar de 300 metros para 500 metros, mas algumas operadoras alegaram que operacionalmente ficaria mais simples se a mudança fosse feita para 600 metros e a agência decidiu acatar a sugestão;
* A prioridade de atendimento para instalação de TUPs, além das escolas e instituições de saúde, fica estendida para estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus, órgãos do Poder Judiciário, órgãos do Ministério Público da União e órgão de defesa do consumidor;
* A adaptação de TUPs para deficientes será de 2% para cada tipo de deficiência (visual, auditiva, de fala e para uso de cadeira de rodas) de acordo com a solicitação dos interessados;
* A partir de 1º de janeiro de 2008 todos os TUPs instalados em regiões remotas e de fronteiras deverão ser transformados em Terminais de Acesso Público (TAP). Estes terminais foram introduzidos no PGMU e possibilitam, além do serviço de telefonia, o acesso à Internet e o envio e recebimento de mensagens;
* Os postos de serviços de telecomunicações (PST) devem ser formados por quatro TUPs e quatro TAPs para cada 50 mil habitantes. Devem ter fax e funcionar, no mínimo, sete dias por semana e das 8h às 20h;
* A instalação dos (PSTs) será feita por município e deve obedecer ao seguinte cronograma:
1) 1º de janeiro de 2007: em 30% dos municípios com até 50 mil habitantes e em 6% dos municípios com mais de 50 mil habitantes, com uma cobertura mínima de 20% da população total do País;
2) 1º de janeiro de 2008: em 60% dos municípios com até 50 mil habitantes e em 15% dos municípios com mais de 50 mil habitantes, com uma cobertura mínima de 40% da população total do País;
3) 1º de janeiro de 2009: em 90% dos municípios com até 50 mil habitantes e em 25% dos municípios com mais de 50 mil habitantes, com uma cobertura mínima de 60% da população total do País;
4) 1º de janeiro de 2010: em 100% dos municípios com até 50 mil habitantes e em 50% dos municípios com mais de 50 mil habitantes, com uma cobertura mínima de 80% da população total do País;
5) 1º de janeiro de 2011: em 100% dos municípios brasileiros;
* Nas localidades com mais de 50 mil habitantes, a localização dos postos deverá ser previamente aprovada pela agência. A idéia é impedir que as concessionárias instalem os PSTs em lugares de maior movimento, deixando de atender localidades remotas. Segundo a agência, o cronograma e a forma de instalação dos postos foi determinada para que fossem privilegiados os municípios menores;
* As áreas rurais serão atendidas por PSTs, que serão instalados nas unidades de atendimento de cooperativas. Os PSTs deverão ter no mínimo 1TUP, 1 TAP, fax e funcionar sete dias por semana, das 8h às 20h;
* A classe especial visa atender domicílios que não possuem acesso ao serviço de telecomunicações. O atendimento se dará em até 12 meses, é destinado a camadas sociais desatendidas e reúne condições para ter tratamento tributário diferenciado.
* Fica criado o serviço de caixa postal. O usuário do serviço ganha um número telefônico e quando uma chamada é gerada para ele cai direto numa caixa postal. Ela pode ser acessada de qualquer terminal e está desvinculada do acesso individual. O serviço deve ser disponibilizado a qualquer assinante.
