A próxima revisão periódica dos contratos de concessão terá início no primeiro trimestre deste ano. A proposta de mudança dos contratos, que deveria ter sido divulgada no ano passado, será colocada em consulta pública até o dia 31 de março. A data foi fixada em comum acordo com as empresas, que aceitaram a alteração contratual para validar o novo calendário.
Inicialmente, a proposta de revisão contratual deveria ter sido divulgada publicamente até o dia 31 de dezembro de 2008. A data estava presente nos contratos de concessão, mas não foi seguida por conta de pedidos do Ministério das Comunicações para que a apresentação do novo texto fosse postergada dada a intensa agenda que a Anatel executou no fim do ano – onde a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi foi o principal item.
A decisão de alterar o contrato, modificando a data da consulta, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 2008. Foi incluído no texto um novo inciso: "I – A Consulta Pública com as proposta de alterações previstas para 31 de dezembro de 2010 será publicada até 31 de março de 2009". A inserção do texto foi chancelada pelas concessionárias, de acordo com os extratos dos aditivos contratuais publicados pela agência reguladora em 31 de dezembro de 2008.
No dia 22 de dezembro a Anatel tornou disponíveis os principais estudos que devem embasar a revisão contratual.
