Em 100 dias de funcionamento, o canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para denúncias de telemarketing abusivo registrou 26.674 atendimentos de usuários. A plataforma visa atender queixas das pessoas que não autorizaram empresas a ligar para suas casas, oferecendo produtos ou serviços.
De acordo com a Senacon, do total das denunciantes, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Quase a totalidade (99%) dos consumidores declararam não haver concedido permissão alguma para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.
O canal é de amplitude nacional, mas Minas Gerais foi o estado com maior número de denúncias: 8.800. Em seguida, aparecem São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil, respectivamente. Bancos e operadoras de celular e TV por assinatura lideram as denúncias.
Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços. As denúncias serão investigadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons para análise e eventual abertura de processo administrativo pela prática abusiva.
A iniciativa não tem ligação com as recentes ações da Anatel no combate ao telemarketing abusivo, ou com a plataforma do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), o "Não Me Perturbe".
(Com informações da Senacon e Agência Brasil)
