O conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou um montante de R$ 1,01 bilhão como proposta orçamentária do fundo setorial executar em 2024.
Os valores foram publicados nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União e devem fazer parte da proposta geral do Ministério das Comunicações (MCom) para o Orçamento de 2024, a ser enviada pelo governo ao Congresso.
Na rubrica de recursos não reembolsáveis, está previsto o valor de R$ 267 milhões, sendo R$ 48 milhões para ampliação do acesso à Internet de escolas públicas e R$ 219 milhões destinados para projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.
Já para financiar projetos que visam o financiamento a projetos de expansão de redes e dos serviços de telecomunicações, foi destinado o valor de R$ 259 milhões. Estes recursos estão destinados para serem usados na rubrica de recursos reembolsáveis.
Por sua vez, para projetos que necessitarão dos recursos do Fust como fundo garantidor para ampliação de crédito, o conselho gestor do fundo propôs um valor de R$ 484 milhões. É a rubrica com maior montante.
A resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) também diz que nos valores previstos na proposta orçamentária para o Fust em 2024, foi aplicada uma renúncia de receita de R$ 356,1 milhões, em decorrência da redução da contribuição ao fundo de que trata o art. 6-A, da Lei do Fust – e que prevê a renúncia fiscal para as operadoras que executam programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo conselho gestor.
