A Anatel aprovou em votação no circuito deliberativo sua proposta de orçamento para o ano de 2024. No total, a agência apresentará para a Lei Orçamentária Anual um valor de R$ 643,9 milhões.
Deste valor, apenas R$ 217,2 milhões serão destinados a despesas discricionárias. Isso envolve R$ 192,8 milhões para despesas correntes como a administração de 26 unidades da agência, fiscalização regulatória e outras atividades, conforme indicado no quadro abaixo:
Especificamente no caso dos gastos com relações com usuários de serviços de telecomunicações, onde estão previstos R$ 15,1 milhões, os valores serão alocados no serviço de atendimento ao consumidor dos serviços de telecomunicações (Call Center Anatel) e na telefonia da Central de Atendimento da agência.
Já os R$ 17,2 milhões previstos para regulação dos serviços de telecomunicações devem cobrir despesas das áreas de regulamentação e outorga da prestação dos serviços de telecomunicações, como estudos e pesquisas relacionadas TV 3.0, integração internacional e sustentabilidade e inovação. Além disso, irá custear as viagens a serviço das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs) e viagens institucionais.
Investimentos
Ainda entre as verbas discricionárias, R$ 24,4 milhões foram aprovados pela Anatel para investimentos na administração das unidades e na fiscalização regulatória ao longo de 2024. Os recursos destinados a investimentos serão canalizados para as atividades como a aquisição de equipamentos e drones para monitoração de espectro, software, acopladores, bloqueadores e conjuntos de atenuadores, e fiscalização da Segurança Cibernética.
Outra parte dos recursos será destinada para a modernização do parque de tecnologia da informação, com a aquisição solução de rede sem fio, serviço de desenvolvimento e manutenção de software utilizando metodologias e equipes ágeis e serviço continuado de suporte técnico, sustentação e manutenção da solução de gestão do espectro.
Despesas obrigatórias
A maior parte dos valores do orçamento aprovado pela Anatel envolve despesas obrigatórias – cerca de R$ 426,7 milhões. Pessoal e benefícios obrigatórios respondem por R$ 371,7 milhões, com outras despesas obrigatórias completando o montante.
Com a aprovação da cifra total pelo Conselho Diretor, os valores devem ser enviados pela Anatel à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para inclusão na proposta de Orçamento federal para o ano que vem.
Os números definidos pela agência também mostram a perspectiva de financiamento para Anatel em um Plano Plurianual para o período de 2024 a 2028. A agência prevê um total de R$ 3,4 bilhões no intervalo, distribuídos conforme o quadro abaixo.
