O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, disse, nesta segunda-feira, 4, que não haverá switch-off da TV aberta analógica se o problema das retransmissoras de TV não for adequadamente encaminhado. Slaviero, que participou do seminário sobre RTVs, promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, afirmou que é preciso encontrar espaço para as quase 22 mil retransmissoras, que funcionam para expandir o sinal das geradoras. "Sem elas, muitos brasileiros poderão ficar sem acesso à programação da TV aberta", disse.
Um dos problemas já identificados é que 1,6 mil RTVs, que atendem mais de 1,7 mil municípios, já manifestaram o desinteresse na digitalização. De acordo com a Abert, nesse número não estão incluídas cerca de cinco mil retransmissoras bancadas por prefeituras e que sequer foram regularizadas. Além disso, afirma que a burocracia do processo tem impossibilitado um avanço na questão e que as RTVs funcionam em regime precário.
O presidente da associação disse que as emissoras já investiram R$ 6,1 bilhões na digitalização e que geradoras têm até 29 RTVs prontas para retransmitir a programação digital, mas que não recebem o aval do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes, ressalta que não há um sistema automático para atender rapidamente as demandas da radiodifusão, mas que os espaços na frequência de 700 MHz para as RTVs que se manifestaram pela digitalização estão garantidos. Para ele, sem as RTVs as geradoras precisarão optar por outra tecnologia para atingir os habitantes, como satélite e parabólicas.
A representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) Tereza Mondino afirmou que, além dos espaços na frequência para as RTVs, é preciso pensar no avanço da tecnologia da radiodifusão. Ela lembra que a Ultra HD já é uma realidade, tem equipamentos, mas não há canal que possa ser dedicado para essa tecnologia.
Minigeradoras
O presidente da Abert chamou a atenção do CCS para vários projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que preveem a possibilidade de retransmissoras de TVs incluírem conteúdos e comerciais na programação. "Isso transforma as RTVs em minigeradoras, desestruturando completamente o modelo de negócio da radiodifusão", afirmou.
Slaviero ressalta que para se obter autorização para uma geradora de TV, o empresário precisa passar por processo licitatório que alcança volume de recursos bem altos, enquanto que as retransmissoras são cedidas por um critério de pontuação, gratuitamente. "Para essas RTVs não é previsto modelo de negócio, mas sim expandir o sinal das geradoras", afirmou. Para o presidente da Abert, as RTVs deveriam ser cedidas apenas para as geradoras e estados e municípios, mas essa restrição depende de alteração da legislação.
No entanto, desde o governo Sarney, as RTVs da Amazônia Legal podem incluir programas locais e comerciais em 15% do tempo de programação. Isto porque há um número menor de geradoras na região.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que sugeriu a realização do seminário, disse que a inclusão de programação pelas RTVs é positiva para a população. Ele mesmo diz ser sócio de quatro retransmissoras no Mato Grosso – que faz parte da Amazônia Legal – e apoia o modelo que é usado na região. O parlamentar reclama também da falta de estabilidade das licenças precárias.
Prezados,
Entendo que permitir o corte de sinal irá alavancar os interesses para as RTVs, que só podem ser autorizados para quem gera programação. Contudo, deve a Ministério e Anatel agilizar a tramitação dos processos ou entender como legítima as alterações de projeto com o simples protocolo do mesmo na Anatel.
Ué, não é proibido parlamentar ser proprietário de emissora de rádio ou TV no Brasil? Como o senador Wellington Fagundes (PR-MT) confessa que é sócio de quatro retransmissoras de TV no Mato Grosso? Realmente o Brasil não é um país sério.