O esforço dos deputados em fechar um acordo para a votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, ainda não se concretizou esta semana. Nos últimos dias, parte dos afetados pela proposta partiu para o contra-ataque. E, até o momento, com sucesso. Aguardada para esta quarta-feira, 4, a votação do PL 29 foi suspensa mais uma vez. O projeto foi retirado da pauta em cima da hora pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) após um acordo com o deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ). O projeto pode voltar à pauta na reunião do dia 11 de junho, próxima quarta-feira.
Até ontem à noite, a expectativa dos deputados era de que a proposta poderia ser mantida em pauta nesta quarta, mesmo que não houvesse acordo de todos os parlamentares para a aprovação. O jogo virou na noite de terça, conforme adiantou este noticiário.
Segundo parlamentares ouvidos, representantes das radiodifusoras estiveram em peso na comissão e conseguiram convencer a maior parte dos deputados a apoiarem a retirada da proposta de pauta. Valeu como reforço para este processo de convencimento a articulação realizada nos últimos dias pelas empresas de radiodifusão junto a membros do governo e alguns deputados. Até mesmo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, teria solicitado ao deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) que alterasse o substitutivo para que fosse possível a votação.
Convencimento
Parece não ter sido fácil convencer o deputado a retirar o projeto da pauta. Quase uma hora depois do início da sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bittar ainda não havia comparecido à comissão nem assinado a lista de presença. O presidente da CCTI, deputado Walter Pinheiro (PT/BA) passou boa parte desse tempo reunido com Bittar acertando a condução da retirada do projeto.
A cobrança nos bastidores é para que Bittar retire todo o sistema de cotas incluído em sua proposta. No mínimo, as TVs exigem a retirada do artigo que prevê a abertura em 1/3 do mercado de programação para "programadoras nacionais incentivadas", o que reduzirá o espaço das programadoras atualmente dominantes do mercado.
Este pedido foi confirmado pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) que tem participado das negociações.
Bittar mantém-se resistente a mudanças profundas no conteúdo da proposta. "Não há porque temer o estímulo criado na forma de cotas", avaliou o deputado. "Impedir que esta matéria seja aprovada ainda neste ano significa privar a sociedade brasileira de mais concorrência nas telecomunicações", complementou.
Radiodifusores
Contrariado após o novo adiamento da votação, Bittar voltou a artilharia para os radiodifusores. O relator, que até o momento vinha escolhendo o caminho da diplomacia e não nominava os realizadores das pressões para que o projeto fosse votado, resolveu tornar pública sua insatisfação com a postura das TVs abertas na negociação. "Inicialmente essa matéria estaria bloqueada porque várias empresas de radiodifusão temiam que com a entrada das teles pudesse haver uma desnacionalização do conteúdo audiovisual brasileiro", contou o deputado, explicando depois que optou por entrar na regulamentação do audiovisual exatamente para sanar essa preocupação dos radiodifusores.
A mudança de postura (as radiodifusoras são contra, no momento, a qualquer regulamentação do audiovisual) surpreendeu o parlamentar, que agora reclama da falta de apoio. "Não podemos ficar à mercê de um ou outro grupo econômico que sempre apresenta um fato novo, uma visão nova", desabafou. Como exemplo, citou que a mudança de terminologia de "programadora independente" para "programadora incentivada" foi sugerida pelas radiodifusoras, que agora se colocam contra a manutenção da regra em questão.
Minicom criticado
A atuação de dois membros do governo foi crucial para o adiamento realizado hoje. O primeiro personagem novo é o ministro de Relações Institucionais, José Múcio. Ele solicitou à CCTI a retirada do projeto de pauta. O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) elogiou a atitude de Múcio, mas ponderou que a entrada do ministro mostra que não há acordo mesmo dentro do governo para a votação da matéria.
Bittar viu de forma positiva a intervenção do ministro e entende que isso pode demonstrar uma disposição de o Executivo apoiar com mais vigor a aprovação da matéria.
Outra participação polêmica foi a do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele teria reclamado aos membros da CCTI sobre o formato do projeto e sugerido que se retirassem os trechos polêmicos. Os deputados não gostaram da intromissão do ministério. O presidente da CCTI criticou a falta de participação do ministro em diversas ocasiões em que a comissão o convidou para o debate. "Não sei até quando o ministro vai manter essa postura de não comparecer a esta comissão; de mandar representantes. Ele não veio nem na comissão geral (sobre o PL 29)", reclamou Pinheiro. "Será que vamos ter que convocar o ministro para que ele compareça a esta comissão?"
Em evento na última segunda-feira, 2, o ministro Hélio Costa criticou o texto do PL 29 e afirmou que, sem alterações, não será possível aprovar a proposta. Bittar também protestou contra os comentários do ministro e a falta de participação nos debates. "Eu até agora não recebi uma vírgula de contribuição do ministério. Apresentei o texto para o ministro há seis meses e, até hoje, nada. O ministério tem sido omisso", afirmou.
