O conselheiro da Anatel Alexandre Freire, que relata o processo referente a uma eventual intervenção na Oi, será também o relator do processo que trata da pactuação por consenso que resultou em acordo preliminar firmado no Tribunal de Contas da União entre os técnicos da Anatel, TCU e a própria Oi, para a migração da concessão da empresa para autorização.
A distribuição do processo se deu por prevenção, justamente por conta do processo de intervenção que já estava sob relatoria de Freire. O prazo final para a análise do conselho da agência é dia 15 e nesse momento o processo está na procuradoria da Anatel.
Quando a mesa de pactuação chegou a um consenso sobre os termos finais, foi estabelecido um período de 15 dias para que as instâncias deliberativas de cada um dos atores envolvidos no acordo (Oi, V.tal, TCU e Anatel) manifestassem o "de acordo" defintivo aos termos.
Depois das manifestações formais de cada uma das partes, o processo terá ainda 15 dias de análise pela procuradoria do TCU. Depois, vai para o ministro relator a ser sorteado na corte de contas, que tem 30 dias para trazer seu voto.
Conforme informou este noticiário, o acordo prevê compromissos de R$ 5,9 bilhões por parte de Oi, sendo uma parte na construção de rede de conectividade para escolas (R$ 1,1 bilhão), parte para a continuidade dos serviços de telefonia fixa até o final de 2028 onde não houver alternativa (cerca de R$ 800 milhões), e parte em data center e infraestrutura de cabos submarinos (cerca de R$ 4 bilhões). Pode haver ainda uma segunda rodada de investimentos (R$ 4,5 bilhões) condicionada ao resultado final do processo de arbitragem que a Oi move contra a Anatel.
