A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) apresentou nesta semana os seis norteadores que servirão de guia para as atividades da entidade durante em 2007 e seu posicionamento sobre o que chamam de concentração de redes e infra-estrutura de telecomunicações, a favor da competição entre plataformas e a aplicação de restrições às concessionárias locais do STFC em regime público sobre o controle de diferentes redes. ?As concessionárias do STFC local não têm os mesmos incentivos para a expansão da infra-estrutura, já que mantêm redes no mesmo mercado, enquanto novos operadores teriam nas novas redes o seu negócio principal ou importante linha de negócios, envidando esforços para a expansão dessa infra-estrutura. Frente a esta distorção de mercado, cabe à agência reguladora exercer sua competência, no poder e dever de sua atuação, coibir práticas lesivas à livre concorrência na prestação de serviços garantindo a competição livre, ampla e justa, evitando ainda que as redes existentes sejam concentradas nas mãos de um único operador ou daqueles que já possuem dominância em suas áreas de atuação. Esta situação demanda urgente ação regulatória para permitir e fomentar a competição e a penetração dos serviços que interessam a toda a população?, diz o documento.
Entre as diretrizes definidas na mesma reunião, a TelComp comprometeu-se a defender a competência (poder/dever) da Anatel para implementar regulamentação assimétrica em favor da concorrência e pró-competição; apoiar o fortalecimento da agência; atuar para evitar a concentração de redes como meio de exclusão de competidores em mercados por parte de detentoras de poder de mercado significativo; apoiar a implementação do Plano de Metas de Competição, previsto nos contratos de concessão do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC); atuar para fomentar investimento e implementação de infra-estrutura, garantindo um ambiente regulatório estável, com regras uniformizadas no país e coordenando o exercício das competências municipais e estaduais; e atuar para redução da tributação nos serviços de telecomunicações, especialmente os de banda larga.
Note-se que a ABTA mantém postura semelhante à da Telcomp em relação à concentração de redes na mão das teles, especialmente no caso da Telefônica.
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