O Ministério das Comunicações afirma já ter cumprido a maior parte das recomendações do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas que pretende atender a todas as sugestões. Em evento online promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 3, o ministro Fábio Faria afirmou que obteve um balanço em reunião interministerial em novembro.
"Para o setor de telecom, já atendemos 80% dos pleitos pelo ministério", afirmou. "E estamos trabalhando para atender 100% das recomendações da OCDE", acrescentou.
Maior parte dos pleitos da OCDE já foi atendida pelo MCOM, afirmou o ministro @fabiofaria5555, durante 4º Fórum Nacional de Controle, transmitido pelo TCU, hoje (3). Assista, na íntegra, à transmissão: https://t.co/lFWqgemGYb pic.twitter.com/l0nlJiloty
— Ministério das Comunicações (@mincomunicacoes) December 3, 2020
Finalizado em outubro, o relatório sobre o setor de telecomunicações, políticas digitais e radiodifusão da OCDE propôs uma série de recomendações para o governo brasileiro e para a Anatel, incluindo a criação de uma agência reguladora única (incorporando a Ancine e atribuições de radiodifusão do MCom). Também foi proposta a adoção de critério técnico para a escolha da diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), maior independência à Anatel (e Ancine) junto ao TCU e licença única de serviços, inclusive para autenticação de conexão à Internet. Até o momento, nenhuma dessas sugestões foi colocada em prática pelo governo.
Interministerial
A reunião à qual Fabio Faria se referiu contou com a presença de outras pastas. O ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, alegou que essa relação entre os diferentes setores do governo para tratar das propostas da organização está sendo coordenada e integrada. O objetivo é que o Brasil faça parte da OCDE. "Temos resolução do comitê interministerial para o peer review da OCDE, buscando o alinhamento de todas as boas práticas", diz.
