O ministro das comunicações deverá comparecer nesta quarta, 4, à Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados para discutir com os parlamentares as propostas para os novos contratos de concessão da telefonia fixa. Uma das preocupações demonstradas pelo ministro está relacionada com a ?perda? para o caixa do tesouro dos mais de R$ 1 bilhão em recursos do Fust previstos no orçamento de 2001 e que ainda não foram transferidos para o orçamento de 2002, proposto em mensagem, mas ainda não aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a medida provisória sobre o orçamento, recursos não transferidos de um ano para outro vão para o caixa geral da União no ano seguinte. A estratégia de Quadros é argumentar que nenhuma modificação relativa à telecomunicações privatizadas pode ser feita por medida provisória de acordo com o texto da emenda constitucional que quebrou o monopólio estatal das telecomunicações. Ou seja, na interpretação do ministro, a MP do orçamento não vale para os recursos do Fust.
Universalização
