Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o debate sobre o reequilíbrio do ecossistema da Internet ainda precisa ser feito de forma estruturada. "O que temos hoje é uma disputa semântica, de narrativas, se é fair share, se é network fee. Mas ainda falta um debate estruturado sobre se o ecossistema da Internet está saudável e vai continuar a permitir a coexistência de todos os atores", disse Baigorri na Futurecom. Ele cobrou inclusive um melhor posicionamento do setor de telecom. "Eu converso com o departamento de comércio dos EUA, com a Embaixada dos EUA, com as big techs, mas com as operadoras converso pouco", disse ele. "É importante que o setor de telecomunicações se una nesse debate para que haja uma estratégia única e estruturada. É um debate de forma esparsa que é como debate de sexo dos anjos. Precisamos de um debate que traga uma discussão tecnicamente embasada".
Posteriormente, em entrevista ao Podcast TELETIME, Baigorri detalhou seu posicionamento. Para ele, falta uma proposta do setor e de um posicionamento único, e falta a apresentação de dados e ideias que tragam subsídios para o debate. A entrevista completa estará disponível até o final do dia no canal da TELETIME no Youtube. "A gente não quer discutir quem investe mais ou menos, quem inova mais ou menos. O que é preciso avaliar é se esse ecossistema que abriga todos os atores é saudável e equilibrado".
"Ninguém é cliente de uma plataforma de acesso à Internet porque gosta dela especificamente, mas porque quer o serviço de streaming. E ninguém é cliente do streaming porque gosta mais de uma empresa do que de outra, mas porque quer assistir ao desenho animado do Naruto, ou Chico Bento. Todos compartilham o mesmo ecossistema. Mas se uma só domina, todo o ecossistema perece. Só existe uma fonte de financiamento, que é o consumidor. Ele é que coloca dinheiro. Então, precisamos pensar: isso está razoavelmente dividido? Esse é o debate".
Novas consultas
A Anatel trabalha com a perspectiva de trazer, até o final do ano, a análise de impacto regulatório baseada na tomada de subsídios já realizada. Haverá uma nova tomada de subsídio, agora já indicando alternativas regulatórias para o tema, inclusive a de não fazer nada. Depois disso, diz ele, a agência deve elaborar uma regulamentação específica, se for o caso, que também terá a minuta colocada em consulta pública. "Será um longo debate, mas queremos que ele avance e teremos novidades em 2024", diz ele. Ao mesmo tempo, a Anatel espera as conclusões do estudo encomendado ao Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (CCOM/UnB) que deverá trazer modelos do que pode ser feito.
Debate existente
Mas ele reconheceu que já existe uma provocação sobre o fair share e que existe a necessidade de um entendimento sobre os reais problemas. "Em todos os setores da economia existe a possibilidade de repassar custos na cadeia. O custo do aumento de consumo das redes, com necessidade de investimentos e aumentos de custos, precisa ser repassado. A questão é para onde. Há hoje limitações regulatórias e legais definidas por regras de 10 anos atrás e precisamos repensar isso", disse Baigorri. Ele elencou dois pontos em que há regulação: "uma é a decisão cautelar da Anatel de estabelecer a restrição às franquias. Foi uma decisão de 2016 tomada por uma série de razões e que a Anatel não vai mexer agora. A outra é a regra da neutralidade de rede, criada a partir do Open Network Act, dos EUA, que foi trazida para outros países como uma política de Estado dos EUA, para preservar suas empresas de Internet", disse ele.
Neutralidade não impede atuação da Anatel
Perguntado se a Anatel acha que o Congresso deve rever a regra de neutralidade, Baigorri disse que não cabe à agência discutir os limites dados pelo Legislativo, mas para ele a agência pode continuar atuando, à luz da LGT, regulando a relação entre empresas de Internet com as operadoras de telecomunicações sob a perspectiva de grandes usuários da rede. "Nesse caso, se a agência entender que existe um problema no fato de que poucos consumidores estão consumindo a maior parte da banda, colocando a rede em risco, nós teremos o dever de agir".
