O conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, que abriu o painel do último dia da ABTA 2006, o principal evento de TV por assinatura do Brasil, deu mensagens em sentidos diferentes em relação a como a agência, ao analisar a questão, decidirá sobre a possibilidade ou não de a Telemar entrar no serviço de TV paga comprando a operadora de cabo Way TV, pela qual pagou R$ 132 milhões na semana passada.
Em sua palestra, Leite deu sinais de que a opção da agência seria pela inviabilidade: ?O grupo econômico de STFC não pode ter concessão de cabo na sua área, a não ser que haja desinteresse no edital?. Mas o sinal mudou em seguida. No debate, reconheceu que existem inconsistências entre a Lei do Cabo e a Lei Geral de Telecomunicações, que há exceções a serem consideradas e que o fato de a Way ter sido vendida em leilão, com apenas um candidato a fazer oferta (justamente a Telemar), pode ser caracterizado como o tal desinteresse colocado na lei. ?São todas questões que precisamos estudar?.
A Anatel ainda não recebeu a documentação da Telemar sobre a compra da operadora de Way, mas o conselheiro Leite reconheceu que há uma possibilidade do negócio ser aprovado, na forma de interpretação da Lei do Cabo.
O executivo da Net ressaltou em vários momentos que a questão da competição também preocupa a empresa. ?O risco de desequilíbrio é muito grande?, diz.
Alberto Blanco, diretor de novos negócios da Telemar, destacou que a operadora não adquiriu outorga. Houve sim a transferência das ações. E a empresa que participou do negócio, a TNL PCS Participações, é afiliada e não coligada do grupo Telemar, o que permitiria, dentro da legislação, que o negócio fosse aprovado, na sua leitura.
Tendência
Ainda é cedo para dizer com precisão a tendência em relação ao que vai fazer a Anatel. Mas há um discurso presente e intenso dentro da agência no sentido de não impedir a entrada de um grupo potencialmente competidor. A agência busca apenas uma forma de poder justificar a autorização para que a Telemar compre a Way à luz do arcabouço legal atual. Sabe que a missão é difícil e que precisará encontrar saídas criativas. Será a primeira vez que a Anatel se defrontará com uma incompatibilidade entre os princípios da Lei do Cabo e os princípios da Lei Geral, simbolizados pela frase ?a liberdade será a regra?, parte de um de seus artigos.