Na semana passada a Anatel divulgou relatório confirmando informações divulgadas por este noticiário sobre o impressionante volume de processos sancionadores em trâmite na agência, que podem resultar em quase R$ 2,5 bilhões. A agência revelou ainda que a maior parte dos valores está concentrada em pouco mais de 1 mil processos. Tal fato deu munição para um movimento que cresce entre as concessionárias de telefonia fixa (sobre as quais recaem as principais cobranças): pressionar a Anatel para rever as regras de fiscalização e aplicação de sanções disciplinadoras. O argumento que as concessionárias têm colocado a técnicos e dirigentes da agência é que os valores das multas podem causar desequilíbrios econômicos às empresas e que elas são desproporcionais aos prejuízos que as práticas irregulares averiguadas causam aos usuários ou ao mercado. Aparentemente, trata-se apenas de uma retórica de defesa. Mas as concessionárias têm um trunfo na manga que pode ajudá-las a, judicialmente, contestar os valores aplicados: existe um parecer da superintendência de serviços públicos da Anatel, anexado a vários Pados contra as concessionárias, em que a própria área técnica da agência alerta para o risco de desequilíbrio que os valores das multas podem causar às empresas. Sabe-se que algumas concessionárias guardam esse documento como trunfo caso não consigam um processo de revisão das normas de sanção da agência.
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