Anatel prorroga consulta pública de ofertas de produtos no atacado

A Anatel prorrogou por mais 45 dias a consulta pública da proposta de revisão do Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos no Atacado (RHORPA), que seria encerrada neste domingo. A agência atendeu a reivindicações das prestadoras, entendendo que o tema tem interdependência entre os processos de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), cujas consultas também foram prorrogadas. A nova data para contribuir aos três regulamentos é dia 22 de março.

Em meados deste mês, a Anatel pretende promover um workshop sobre os três temas, ampliando o debate com a sociedade. Em janeiro, a agência realizou uma audiência pública para discutir as propostas de revisão dos três regulamentos.

O principal ponto da proposta de nova regra para a RHORPA diz respeito ao estabelecimento de condições para que as ofertas elaboradas por Grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS) sejam homologadas.

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