A responsabilidade por conduzir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não será mais da Casa Civil no governo da presidenta Dilma Rousseff. O programa será transferido para o Ministério das Comunicações, agora gerido pelo ministro Paulo Bernardo. Junto com o plano, seguem também boa parte dos funcionários do Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), que até então cuidava do projeto. A começar pelo coordenador do comitê, Cezar Alvarez, que foi confirmado nesta segunda-feira, 3, pelo ministro Paulo Bernardo como o novo secretário-executivo do Minicom.
Esse movimento consolida a política de massificação da banda larga no Brasil como uma das prioridades máximas da nova gestão ministerial. Bernardo, em seu discurso ao assumir o cargo nesta segunda, 3, deixou claro que pretende fortalecer o PNBL. "Nós pretendemos dar um impulso adicional a alguns programas que já estão sendo desenvolvidos. É o caso do Plano Nacional de Banda Larga", afirmou o novo ministro. Segundo Bernardo, a banda larga brasileira ainda precisa avançar muito seja na redução de custos, seja no aumento da qualidade do serviço prestado e na capilaridade da oferta.
Sem mudanças
O discurso corrente desde o lançamento do PNBL, de que as teles podem ser parceiras do projeto, foi mantido por Paulo Bernardo em sua primeira entrevista coletiva como ministro das Comunicações. O ponto crucial para essa participação, ao que tudo indica, é a conclusão das negociações envolvendo o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que contém obrigações de ampliação da capacidade da rede de acesso à banda larga (backhaul) pelas concessionárias.
Precedente
A obrigação de aumentar a capacidade do backhaul é um dos principais itens de atrito entre governo e teles envolvendo as novas metas. A briga já foi parar na Justiça e forçou o governo a adiar a assinatura dos novos contratos para 2 de maio deste ano. Os contratos deveriam ter sido assinados no dia 31 de dezembro de 2010. Para que o adiamento fosse realizado, as teles concordaram em retirar a ação judicial que moviam contra o PGMU e contra o decreto presidencial que revitalizou a Telebrás, pilar do PNBL.
A primeira tarefa do novo ministério envolvendo a política pública de inclusão digital será negociar as metas do PGMU III com as empresas, viabilizando a assinatura dos contratos revisados. A principal crítica das empresas ao PGMU é a inclusão das metas de backhaul, por entender que o governo não pode obrigar a expansão de um serviço privado (banda larga) dentro do plano de universalização. De fato, a ideia central de um plano de metas era a de universalizar a telefonia fixa, único serviço prestado em regime público na cadeia das telecomunicações.
Mas o governo conta com um argumento bastante peculiar para insistir na manutenção dessas metas. "Já temos um precedente, que foi discutido com as empresas", afirmou Bernardo. O precedente em questão é a troca da obrigação de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pelo mesmo backhaul em 2008, feita com o aval das concessionárias. Basicamente, a lógica do governo é que, se as teles toparam construir o backhaul como meta de universalização, elas não podem agora se negar a expandir sua capacidade dentro do mesmo PGMU.
Outra arma do Minicom na mesa de negociações é a mudança contratual à qual o PGMU III está atrelado. O novo contrato exclui a cláusula 14.1, principal barreira legal para que as concessionárias também prestem o serviço de TV a cabo a seus clientes. Para o novo ministro, essa mudança pode servir de barganha para que as teles cedam com relação ao PGMU. "As empresas que querem ter benefícios podem flexibilizar um pouco nessa negociação."
A mesa de negociação com as teles só deve ser iniciada na segunda quinzena de janeiro, segundo Paulo Bernardo, quando a Anatel terá retomado suas atividades. Até lá, o recado do ministro é de que o governo insistirá na manutenção das metas de backhaul, dentro da filosofia de que este é mais um caminho para o aumento da inclusão digital no país. O governo, no entanto, não pretende retomar a discussão de transformar a própria banda larga em um serviço público, com metas e contratos de concessão próprios. Por ora, o entendimento é que o caminho da expansão via PGMU é totalmente viável.
