Segundo informações da assessoria da Anatel, o adiamento da data para assinatura da renovação dos contratos de concessão de 7 para 16 de dezembro aconteceu especialmente em função do atraso na definição do Aice. A proposta vem enfrentando dificuldade para obter consenso entre a Anatel, o Ministério das Comunicações e as empresas concessionárias. Mas não foi apenas o Aice a razão do atraso. Na verdade, a Anatel está preocupada em rever cuidadosamente o conjunto de documentos que compõe o contrato para evitar surpresas de última hora.
Curiosamente, a informação acerca do adiamento foi divulgada por meio de uma declaração do presidente Plínio de Aguiar Júnior, na Câmara dos Deputados, na saída de uma reunião com o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Aparentemente, a Anatel procurou minimizar o adiamento para evitar especulações acerca da possibilidade de um adiamento maior que ultrapasse a data limite de 31 de dezembro.
Se esta foi a estratégia, com certeza não adiantou muito, porque além da ação na Justiça impetrada por entidades de defesa do consumidor solicitando o adiamento, agora a sociedade também sabe que o atraso na documentação do contrato é considerado relevante pelo Conselho Diretor.
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