No pleito das operadoras de satélite por indenização para compensar as perdas com capacidade em banda C após a migração da TVRO para a banda Ku por conta do edital do 5G, uma das argumentações é a de que a decisão da Anatel estaria afetando o equilíbrio econômico das empresas, além de trazer insegurança jurídica devido ao planejamento de longo prazo tradicional do setor, o que envolve a contratação de equipamentos (satélites) com longos períodos de utilização. Porém, o ponto de vista da agência é de que não há sustentação.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri foi enfático que o Conselho Diretor segue o posicionamento da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão. Ou seja: o regulador não poderia garantir sustentabilidade econômica sem atuar nas tarifas. Conforme explicou durante painel do Congresso Latinoamericano de Satélites 2022 nesta sexta, 2, a "proteção ao equilíbrio econômico financeiro é o outro lado da moeda do controle tarifário, uma coisa não fica separada da outra".
Baigorri diz que entende como legítimo o pleito das satelitais e que isso será debatido "no foro adequado", mas não vê motivo para "estresse ou abalo de relações institucionais". Ele também lembra que toda operação tem um risco assumido pelas empresas, incluindo o regulatório.
Falando como presidente do Sindisat, Fábio Alencar colocou que o setor sempre propôs ter um papel de coordenação na limpeza da banda C, mas também buscando uma indenização de ativos que perdem o uso com a migração para a banda Ku. Ele citou casos de quem perdeu cinco transponders da banda C, e não terá como recuperar. "Tem coisas que continuamos defendendo, que acreditamos ter direito. E isso está bem encaminhando, então vamos focar no que é importante: limpar a banda". Na ação movida na Justiça, o Sindisat busca a coleta de provas para eventualmente buscar uma ação de indenização.
Espectro
Fazendo um paralelo com o recente caso da Winity (que obteve a faixa de 700 MHz e assinou acordo com a Vivo), o presidente Carlos Baigorri foi pragmático: a outorga é de direito de uso, e não de propriedade. "Não importa quanto tempo esteja na posse, não existe uso capião de espectro, sempre será propriedade da União. Essa é a segurança jurídica e a regra. Se tem modelo de negócio que imaginava receita, aí é risco", afirma. Para Baigorri, a forma que a Anatel age para tentar mitigar alguns dos riscos é apenas por meio de consultas públicas e tomadas de subsídios, por exemplo.
