O pedido de anuência prévia na operação de saída da Portugal Telecom do bloco de controle da operadora Vivo já está pronto para análise do Conselho Diretor. A procuradoria jurídica concluiu nesta quinta-feira, 2, a análise jurídica do caso e sugeriu a aprovação da mudança de controle, em princípio, sem restrições. A área técnica também já avaliou a operação e não viu problemas regulatórios para a concessão da anuência prévia.
A análise da Procuradoria, obtida com exclusividade por este noticiário e disponível na homepage do site TELETIME, não encontrou qualquer óbice jurídico para que a operação de mudança de controle da Vivo seja realizada, com a saída dos sócios portugueses transferindo suas ações para a Telefônica, com que compartilhava o controle desde a criação da operadora móvel. Foram localizados débitos da Vivo S.A. e da Vivo Participações com o Fistel, o que poderia prejudicar a operação já que a empresa precisa comprovar regularidade fiscal para executar a alteração societária. Acontece que esses débitos estão suspensos pela Justiça e, portanto, a situação da empresa com o Fisco foi considerada "regular".
O contrato firmado entre a Telefônica e a Portugal Telecom para a transferência de todo o controle da Vivo ao grupo espanhol por 7,5 bilhões de euros prevê a conclusão da operação 60 dias após a assinatura do acordo. Assim, o prazo estabelecido entre as empresas para completar o negócio é 28 de setembro deste ano. Mas, antes disso, é necessária a anuência da Anatel. Com a conclusão da instrução nesta quinta, falta apenas a análise do Conselho Diretor da agência. Assim, as chances são grandes de que a agência emita a autorização antes do prazo acordado entre as empresas.
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