Proposta da Anatel limita publicidade na TV a cabo

A Anatel, pela primeira vez, está propondo uma regra para limitar a publicidade nos canais pagos. Esta é uma das sugestões do novo Regulamento de TV a Cabo, que entra em consulta a partir do dia 7, por 40 dias. O texto foi aprovado pelo conselho para consulta nesta quinta, dia 2, e terá também regras para restringir a exclusividade de programação. Segundo o conselheiro João Rezende, relator do novo regulamento do Cabo, a Anatel recebeu de 2006 a 2011 cerca de 11 mil reclamações sobre programação, muitas sobre publicidade. Segundo o conselheiro, lendo informe da área técnica, em alguns casos o percentual de publicidade era maior até do que aquele nos canais abertos. "Há casos em que o tempo da publicidade é igual ao do programa", diz Rezende. "Os consumidores têm expectativas que o serviço pago não exiba publicidade", diz a área técnica da agência, que reconhece que embora o assunto não esteja previsto na Lei do Cabo, o abuso pode infringir o Código de Defesa do Consumidor. A proposta da Anatel é limitar a 15 minutos por hora o total de publicidade nos canais pagos, como é na radiodifusão.
A Anatel também pretende que o Regulamento do Cabo vede qualquer tipo de cláusula de exclusividade de programação, não especificando de quem parte a exclusividade, se do programador ou do operador.
Must carry

A regra de must carry, ou seja, a obrigação das operadoras de cabo de levar os canais de TV aberta prevista na Lei do Cabo, foi alterada em relação à intenção original do conselheiro João Rezende. Agora, as operadoras que tenham áreas de outorga maiores do que um município serão obrigadas a garantir que os sinais de todas as geradoras locais na sua área de cobertura sejam transmitidos para os assinantes que estejam dentro da área de cobertura da geradora local. Assim, se uma operação de cabo pegar várias cidades em que haja mais de uma geradora de TV da mesma emissora, o sinal de todas as geradoras deve estar disponível no cabo, respeitada a sua área de atuação. É o que nos EUA se chama de "local-into-local".