A liminar que proíbe a fusão entre TIM e BrT GSM foi mantida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão anunciada nesta quinta-feira, 2. O juiz entendeu como legítimo o pleito do fundo Investidores Institucionais por enxergar o risco de danos irreparáveis, caso a fusão fosse aprovada.
O juiz solicitou também que a Anatel, que até o momento não participa do processo, responda a duas perguntas: 1) A que título foi estabelecido o prazo de 18 meses para se resolver a questão da sobreposição de licenças entre TIM e BrT?; 2) É possível adiar esse prazo, levando em conta a existência dessa disputa judicial? Foi estabelecido um prazo de 10 dias para a Anatel se pronunciar.
Ayoub é o novo juiz à frente do processo depois que Alexander Macedo, da 8a Vara Empresarial, se declarou impedido de prosseguir nessa função, alegando razões de foro íntimo. Macedo deferira essa mesma liminar no dia 5 de maio.
Acordo TI/Opportunity
