O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, quer criar um Conselho Nacional de Política Espacial, órgão que seria centralizador das políticas públicas da área. Esse órgão seria composto por representantes dos ministérios cuja atividade está relacionada ao uso de satélites e seria subordinado diretamente à Presidência da República.
Abaixo do Conselho estaria a Agência Espacial Brasileira (AEB) que seria a principal executora das políticas definidas. Em um terceiro nível, como braços tecnológicos e também executores de políticas públicas específicas, estariam o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) – que hoje é vinculado ao Ministério da Defesa. Além desses órgãos, a AEB poderia delegar a execução de projetos a empresas privadas (como já foi feito com a joint-venture da Telebras com a Embraer para o SGB) e universidades.
Raupp, que participou nesta quinta, 1º, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado, explicou que o desenho final, entretanto, ainda está sendo elaborado e será apresentado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante. Para que as mudanças se concretizem, o Executivo precisaria enviar um projeto de lei a Congresso Nacional ou implementá-las através de um decreto.
Situação atual
De acordo com Decreto 1.332 de 1994, que criou o Sistema de Desenvolvimento das Atividades Aeroespaciais (Sindae), a AEB já é o órgão central de execução das políticas públicas na área. Entretanto, como explica o diretor para assuntos internacionais da AEB, José Montserrat Filho, na prática, isso não tem acontecido “com a força que seria necessária”. “Queremos aplicar a Lei do Sindae”, resume ele.
Durante a audiência, Raupp destacou que a proposta de reorganização atende a uma necessidade de fortalecimento institucional do Programa Aeroespacial Brasileiro, cuja efetividade se perde pela falta de um comando centralizador. O presidente da AEB também confirmou a notícia de que a proposta de fusão com o Inpe está descartada, já que o diretor geral do Inpe, Gilberto Câmara, foi contra a ideia. Raupp, entretanto, garante que a ideia de criar o Conselho Nacional de Política Espacial já existia antes da proposta de fusão ser engavetada.
Recursos
Marco Antônio Raupp ressaltou a necessidade de mais recursos para o setor. Inclusive, para que sua proposta de reestruturação tenha êxito, é necessário “um novo patamar orçamentário”. Segundo ele, o lançamento do Ciclone 4, projeto desenvolvido pela binacional Alcântara Cyclone Space, só acontecerá em 2013, conforme a mais nova previsão da companhia, se o Congresso aprovar a proposta de emenda orçamentária apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A emenda destina mais R$ 165 milhões para o programa. “A emenda é vital para o lançamento do Cyclone em 2013”, diz ele.
