Minicom editará portaria direcionando mudança no TVA

O projeto da Anatel de mudar o modelo de oferta do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) continua avançando. A agência já tem uma minuta de novo regulamento praticamente pronta, mas resolveu se entender com o Ministério das Comunicações antes de sinalizar formalmente qualquer mudança no serviço. "Estamos fazendo uma atualização que acompanhe as tendências do mercado. No momento estamos conversando com o Ministério das Comunicações para saber qual é a política", afirmou o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa, Ara Apkar Minassian. "Não podemos soltar um regulamento que depois se choque com a política do setor", explicou-se.
Mas esta espera por um posicionamento do Minicom pode não durar muito. Segundo o secretário de telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, é possível a edição de uma portaria com as diretrizes para a mudança no TVA em julho. "A idéia é a gente ter isso em um mês", calculou. Martins não detalhou o conteúdo do documento, mas declarou que são três os pontos fundamentais que estão sendo avaliados nas conversas com a Anatel: oferta portátil de canais pelas operadoras de TVA, possível permanência da transmissão parcial em rede aberta e a multiprogramação.
Conforme antecipou este noticiário em 31 de março, o plano da agência é liberar as TVAs para usarem seus canais na oferta de TV por assinatura para dispositivos móveis, como celulares. Na visão de Minassian, a reforma atualizará a prestação do serviço, o primeiro do ramo de TVs pagas, e poderá incluí-la definitivamente com uma modalidade de TV por assinatura. Hoje, as TVAs têm uma natureza híbrida, podendo transmitir 45% de sua programação em rede aberta. Esses canais funcionam em UHF.

Tecnologias recentes, como o DVB-H e o MediaFLO permitem a cisão de um canal de 6 MHz em até 13 canais portáteis, aspecto que tem atraído os detentores das licenças de TVA. Minassinan e Pinto Martins confirmaram a existência de empresas com planos para iniciar essa nova oferta em caráter experimental. Mas o superintendente da Anatel optou por aguardar uma definição mais concreta sobre a reforma antes de liberar os testes das empresas. A precaução é para que a oferta alternativa não vire um fato consumado. Um ponto pacífico sobre o novo regulamento é que ele não deverá ter indicações sobre a escolha tecnológica das TVAs. "Não estou entrando na tecnologia. A ideia da Anatel é deixar o regulamento mais leve e não engessá-lo", explicou o superintendente.
Dúvidas
A principal dúvida sobre a mudança está relacionada com o direito de transmissão parcial em rede aberta, garantido pela norma em vigor desde 1988. O ponto é sensível pois, uma definição sobre a manutenção do modelo atual com relação a este aspecto pode afetar drasticamente a opção pela multiprogramação, necessária para validar a cisão do canal em canais portáteis.
Por enquanto, o entendimento é que não existe problemas de as TVAs fazerem multiprogramação, já que elas são empresas de telecomunicações e não de radiodifusão. O limite a apenas um canal, que tem impedido o uso do recurso pelas emissoras comerciais de TV, estaria somente no âmbito das radiodifusoras. Acontece que a natureza híbrida do TVA pode colocar esta tese em xeque caso o governo decida manter a possibilidade de veiculação de metade da programação de forma aberta. Neste caso, a operação poderia ter características de radiodifusão e cair na limitação sobre o uso dos múltiplos canais.
Segundo Pinto Martins, a definição sobre a transmissão aberta é o ponto que ainda está sendo ajustado com a Anatel nas negociações. A partir de uma conclusão sobre este aspecto, o Minicom poderá avaliar se as empresas poderão de fato usar a multiprogramação para a oferta de canais portáteis.