O conselheiro Fernando Marques do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) resolveu oferecer um novo prazo para que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e a própria procuradoria do Cade se manifestem sobre o pedido de reconsideração em relação à volta da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom. Após reunir-se mais uma vez com as duas empresas na presença dos titulares da SDE, Daniel Goldberg, e da SEAE, José Tavares, para ?buscar uma alternativa que contemplasse a defesa da concorrência com um mínimo de consenso que não prejudicasse os usuários?, o conselheiro afirmou que o novo prazo (já houve um adiamento) não foi pedido pelos interessados, mas sim concedido por ele mesmo para evitar que a chegada dos pareceres nesse momento, em que se está buscando um acordo, pudesse servir como catalisador das posições.
Segundo Marques, o acordo é difícil diante dos interesses conflitantes, mas ele vai continuar tentando até o último prazo, que ele mesmo estabeleceu como sendo meados de julho, quando se termina o seu mandato como conselheiro na autarquia: ?eu não pretendo sair do Cade sem deixar isso resolvido?, afirmou. O conselheiro revelou ainda haver solicitado às empresas mais algumas informações que considera relevantes para sua decisão, mas não quis adiantar que tipo de informação nova foi pedida.
Uma nova reunião sobre o caso está marcada a pedido dos advogados do Opportunity para quinta, 3, às 10 da manhã, no Cade.
Articulação difícil
A declaração do conselheiro Fernando Marques confirma aquilo que todos sabem, mas poucos admitem: o caso tem uma dimensão política gigantesca, com a atuação direta dos secretários dos ministérios da Justiça e da Fazenda. A leitura que se faz nas esferas políticas do governo é a seguinte: o problema maior foi criado pela Anatel ao permitir à Telecom Italia retirar-se do controle nas condições em que saiu e ao permitir à Brasil Telecom ganhar as licenças móveis sabendo que havia um acordo de acionista. O governo não tem favorito na briga. Considera que a Telecom Italia advoga em benefício da TIM (sua própria operadora móvel) mas que o Opportunity está tentando, pela força, tomar o controle absoluto em uma concessionária de telefonia, passando por cima dos demais acionistas.
Uma das alternativas em discussão é inovadora: a Brasil Telecom teria, até uma data a ser estabelecida, o prazo de que precisa para entrar efetivamente e comercialmente em operação com sua operação móvel sem ter, durante esse período, a presença da Telecom Italia (o que representaria riscos à competição por conta do acesso privilegiado que os italianos teriam sobre os planos de lançamento). Depois dessa data, a Telecom Italia volta ao controle da Brasil Telecom, tendo a operadora lançado ou não sua operação móvel. É uma forma de pagar para ver se a BrT está blefando quando diz que vai entrar em operação e ao mesmo tempo garantir a possibilidade de um novo competidor entrar no mercado sem riscos. Depois disso, prevaleceria a decisão da Anatel, ou seja, a sobreposição de licenças precisaria ser desfeita até julho do ano que vem, cabendo à agência zelar por isso.
