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REGULAMENTAÇÃO
Associações manifestam preocupações na relação com municípios e ocupação de postes
sexta-feira, 28 de setembro de 2018 , 19h31

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, criticou a situação das regras de compartilhamento dos postes entre concessionárias de energia e prestadoras de telecomunicações. Durante o seminário Conecta Brasil, promovido pela Anatel nesta sexta-feira, 28, ele lembrou que a solução do problema é complexa e reforçou que se a questão não for resolvida, o crescimento da banda larga no Brasil estará comprometido.

Outro problema apontado por Moura diz respeito às disputas judiciais com municípios, que insistem na cobrança de taxas por uso de solo. "Já tivemos duas sentenças transitadas em julgado no STF atestando a inconstitucionalidade desse tipo de cobrança, mas infelizmente as questões não são vinculantes, embora tratem da mesma coisa. E os municípios ainda tentam cobrar", reiterou.

Na linha do levantamento das dificuldades para os provedores, Edmundo Matarazzo, representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), afirmou que a entidade fez um estudo do perfil dos operadores por número de clientes e identificou que, dos mais de seis mil provedores que têm outorga na Anatel, 1,3 mil não têm nenhum cliente e 1,6 mil empresas até 500 clientes. Na faixa entre 5 mil e 50 mil clientes são 158 prestadoras. "São estas operadoras que podem ser consideradas casos de sucesso, pois estão no mercado há mais de dez anos", afirmou.

O executivo reforçou que a ocupação dos postes das elétricas precisa ser regulada para evitar que empresas sem outorga de telecom puxem os cabos sem qualquer regra de segurança. "O melhor é que todas as empresas sigam as mesmas regras, e que essas sejam razoáveis para todas."

Nesta semana, a Anatel e Aneel, lançaram a tomada de subsídio para reformular a regulamentação que rege a negociação entre empresas de energia e operadoras de telecomunicações. As agências receberão as contribuições até o dia 31 de outubro.

 

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