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Opinião
Queremos (mais) competição
quinta-feira, 28 de junho de 2018 , 23h14 | POR LUIZ OTÁVIO PRATES *

Os satélites voltaram a ganhar protagonismo no noticiário de telecomunicações, principalmente pelas recentes notícias associadas à suspensão de contratação de fornecedor de serviços e equipamentos sem licitação pela Telebras. Necessário, porém, comentar uma alegação que causou perplexidade a todos: a de que a causa dos questionamentos do Sindisat e de outras entidades está relacionada ao temor da entrada de um novo concorrente ao mercado.

Vejamos que mercado é esse que "teme concorrência". É formado por 15 operadores nacionais, integrantes de grandes grupos internacionais, e dezenas de empresas fornecedores de serviços e equipamentos que aqui já operam há muitos anos e investiram no Brasil mais de 4,5 bilhões de dólares na produção de 15 satélites brasileiros e ainda vão investir 2,1 bilhões de dólares até 2020, com o lançamento de sete novos satélites brasileiros já licitados e aprovados pela Anatel.

Esses números mostram que há um grande número de empresas investindo fortemente no Brasil há quase duas décadas. O mercado tem ainda milhares de empresas públicas, mistas e privadas, entre bancos, grandes varejistas, indústrias, petroleiras, operadoras de telecomunicações e TVs, que contratam e veem valor na capacidade de conexão e integração de rede proporcionada pelos satélites. O próprio projeto do governo eletrônico (GESAC) demonstra esse valor com o uso de redes via satélite no Brasil há mais de quinze anos. Cada licitação pública ou privada, assim como leilões de exploração de posições orbitais, é disputada de maneira acirrada pelos operadores que têm de atender a uma ampla lista de exigências e solicitações.

E que haja competição! Todos ganham neste ambiente: os operadores porque investem cada vez mais no desenvolvimento de satélites mais potentes, flexíveis e com aplicações inovadoras, como a nova geração de equipamentos HTS (High Throughput Satellite) que permitem transmitir velocidades mais altas de dados por segundo com preços mais competitivos. Os clientes ganham porque contam com uma ampla oferta de prestadores de serviços, podem comparar e escolher as melhores combinações de qualidade e preço, e contratam com quem se dispuser a atender a todas as suas exigências e necessidades. Ganha o consumidor final que tem cada vez mais opções – de sinais de TV em altíssima resolução (HD, 4K e 8K) e Internet de banda larga na tecnologia de banda Ku ou Ka.

Por fim ganha o governo e o povo brasileiro porque o processo de licitação permite ao Estado auferir os benefícios que a competição pode proporcionar e de que o país tanto necessita neste novo momento de busca de maior ética e transparência nos negócios públicos.

Como se vê, o ponto que gera reações por parte do Sindisat não é a concorrência ou a presença de mais um competidor. A sequência de fatos, já amplamente relatada pelo Sindisat, é muito clara: após um chamamento público, que não teve interessados (nem mesmo a Viasat) pelo nível de exigências incompatíveis com os custos envolvidos, a Telebrás acabou por contratar a Viasat.

Essa contratação foi realizada sem um processo que garantisse a concorrência e em condições, conforme já admitido pela Viasat, muito mais vantajosas do que aquelas oferecidas inicialmente às demais operadoras.

Ao contrário do que se alegou posteriormente não houve um chamamento "privado" entre o chamamento público inicial e a contratação da Viasat. Houve uma solicitação da Telebras para esclarecimentos do porquê de as empresas não terem apresentado propostas à licitação e, possivelmente, conversas e tomadas de preços pontuais com empresas de equipamentos e serviços, sem um efetivo processo de negociação com outros fornecedores além da própria Viasat.

Acrescente-se que esse processo, de escolha e contratação da Viasat supostamente teria sido realizado em menos de dois meses (um prazo incomum em se tratando de uma contratação deste porte, com prazo contratual de 15 anos e montantes financeiro elevado). Nem mesmo em contratações privadas das empresas do setor, associadas ao Sindisat, contratos desse valor e complexidade são concluídos em prazo tão curto.

Essa situação – a falta de transparência e de concorrência justa para a operacionalização do SGDC, no que diz respeito à sua carga útil comercial é que nos parece extremamente anti-competitiva e prejudicial ao Brasil.

As mensagens do Sindisat são simples: sem um processo de contratação justo e realizado dentro das regras licitatórias, abre-se espaço para um ambiente de incertezas jurídicas que podem prejudicar a sustentabilidade do negócio no Brasil.

O que o Sindisat pleiteia é transparência e um modelo de condições iguais para todos, em sintonia com as transformações que se pretende para termos um Brasil cada vez melhor.  Entende também que pode tentar contribuir na busca de uma solução que dê continuidade ao uso do satélite e propõe a organização de um novo processo de licitação pública como o único caminho para destravar este processo.

Por isso, é bom que fique claro que a vinda de um novo operador competitivo ao Brasil é motivo de comemoração de todos. O que queremos, o que defendemos, é a competição justa em que haja processos licitatórios transparentes e aderentes às leis e normas brasileiras de forma a manter o ambiente de desenvolvimento e legitimidade do setor que o nosso país, a duras penas, têm conquistado.

Convém lembrar que todas as operadoras brasileiras de satélite alcançaram sua posição passando por processos competitivos e de risco. Sua atuação teve início na luta pelas posições orbitais licitadas pela ANATEL, assumiram os riscos que uma operadora de satélites assume (planejar e investir com cerca de cinco anos de antecedência para que possa ter um satélite operacional), e atuam em mercado bastante competitivo. É absolutamente natural e legítimo que resistam, não à simples "entrada de um novo competidor", mas ao fato de que essa entrada se dê fora dos marcos da livre e saudável competição e dos riscos. Esse caminho não prejudica apenas as empresas e o ambiente competitivo: prejudica o Brasil.

* – O autor é presidente do Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite)

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Jose bonifacio disse:

    A unica soluçao é fazer uma oferta pelo controle da Cia.

    Mas ai tem que levar o satelite, cabo e back haul.

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