O conselheiro da Anatel Marcelo Bechara apontou, em entrevista a este noticiário, que o Comitê Gestor da Internet, apesar de ser o modelo mais avançado de governança da Internet existente hoje, não está imune a imperfeições. Um dos aspectos apontados por Bechara, que também é conselheiro do CGI, é a pouca alternância entre os integrantes da sociedade civil que participam da entidade. Levantamento feito por este noticiário em relação à composição dos integrantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet nos últimos 10 anos (desde que o CGI passou a adotar o modelo atual, com 12 representantes da sociedade e 9 do governo) mostra, de fato, pouca alternância. Os membros do CGI são eleitos por um colégio eleitoral com centenas de associações, sindicatos, ONGs e instituições de ensino e pesquisa. O número de associações tem aumentado. Na ultima eleição, realizadas no começo deste ano, foram mais de 440 . Há três anos, cerca de 360 entidades haviam votado para eleger os representantes, que têm mandato de três anos.
Mas a troca de nomes e entidades que efetivamente elegem representantes é pequena. Nos últimos 10 anos, por exemplo, o setor de provedores de acesso teve apenas duas associações eleitas em alternância. O mesmo acontece no setor de provedores de infraestrutura de telecomunicações.
Os representantes dos setores de bens de informática e do setor empresarial usuário, os nomes não mudam desde 2003.
Todos estes são segmentos específicos, em que há menos entidades representativas e possíveis interessados, o que explicaria a baixa alternância.
Mas mesmo entre os quatro representantes do terceiro setor, que contemplam, em tese, um espectro mais amplo da sociedade, a alternância verificada também é limitada. Entre 2003 e 2011, por duas gestões portanto, os representantes eleitos foram os mesmos. Na última gestão, que termina agora, houve uma renovação mais expressiva, de três das quatro vagas. Mas na última eleição, para os integrantes que assumem até 2016, dois dos quatro representantes foram mantidos.
No setor acadêmico não é diferente: dois dos três nomes permaneceram os mesmos, e um ainda está para ser definido em segundo turno, por conta de empate.
O processo eleitoral do CGI, que garante o caráter multissetorial, envolve uma eleição por colégio eleitoral, em que votam entidades previamente inscritas e que precisam ser homologadas pelo próprio CGI. Cada entidade só pode votar nos representantes daquele setor a que ela pertence. Mas é comum que um mesmo nome seja indicado ora para representar um setor, ora outro. Como, aliás, acontece no Conselho Consultivo da Anatel.
O modelo do CGI será defendido pelo Brasil e por vários países como um bom modelo de governança global durante o evento NetMundial, que acontece em abril, em São Paulo. No entanto, ainda não está claro como será a indicação de entidades com atuação global para representar diferentes países. No último Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado em fevereiro pela Converge (que edita este noticiário), o secretário de política de informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenador do CGI, Virgílio Almeida, disse que esse é um processo democrático, que envolve debates dentro da comunidade de Internet, e que os indicados surgem desses debates. Ele, contudo, não detalhou como isso funcionará em escala mundial.
