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Gigantes da Internet entram na justiça dos EUA para restaurar a neutralidade de rede
segunda-feira, 27 de agosto de 2018 , 18h59

Um conjunto de empresas de Internet que inclui Amazon, Facebook e Google entrou nesta segunda-feira, 27, com um pedido de liminar na Justiça dos Estados Unidos para tentar reinstalar a neutralidade de rede. O pedido (clique aqui para o PDF em inglês) foi feito no caso Mozilla Corporation (desenvolvedora do navegador Firefox) vs. Federal Communications Commission (FCC) no Tribunal de Apelação dos EUA no Distrito de Columbia e foi assinado por entidades representantes do setor digital: Internet Association, Entertainment Software Association, Computer & Communications Industry Association e o Writers Guild of America West.

O argumento é que a agência reguladora norte-americana não tinha base racional para rejeitar as regras de neutralidade na Open Internet Order, de 2015. Alegam ainda que, ao revogar a regra até então em vigor, a FCC ignorou o histórico e as análises anteriores da própria entidade.

A ação sustenta que a Comissão atuou de forma "arbitrária e caprichosa" ao derrubar as regras de neutralidade de rede. Diz que o argumento da FCC de que regras esclarecidas não são necessárias para proteger a Internet aberta são incorretas, uma vez que os provedores (ISPs) não teriam supervisão disciplinar por falta de competição ou altos custos para o consumidor que optasse pela portabilidade para outras empresas. "As leis gerais de proteção ao consumidor não dão proteção clara contra práticas não neutras de ISPs desde que elas sejam comunicadas, e leis antitruste não foram nem intencionadas nem criadas para endereçar os problemas de neutralidade de rede em questão", declara o documento enviado à justiça dos EUA.

As empresas de Internet também entendem que a reguladora falhou ao levantar os custos e benefícios de acabar com as proteções, afirmando que a "análise falha" apresentada pela agência vai de encontro ao histórico de outras explicações e conclusões da própria Comissão. Declaram que isso desconstruiu e entendeu errado as evidências de impacto em investimentos nos provedores que foram levantadas para a legislação de 2015. Além disso, alega que a análise "falha em reconhecer adequadamente os benefícios de proteções de neutralidade de rede cabíveis que foram identificadas" na Open Internet na época.

De acordo com as empresas, questiona-se também a alegação da FCC de que não tem autoridade legal para adotar as regras de neutralidade de rede. Dizem que a agência interpretou incorretamente a legislação. "A Comissão renuncia totalmente a autoridade que possui sob esta jurisprudência do Tribunal, enquanto ultrapassa sua autoridade na única fonte de autoridade que a Lei reconhece – a agora rejeitada Section 257(c) do Communications Act", afirma.

Liderada por antigo opositor da Open Internet, o atual chairman Ajit Pai, a FCC reverteu a regulamentação que assegurava a neutralidade de rede nos Estados Unidos no final de 2017. Na época, consultas públicas foram realizadas, mas, mesmo com a rejeição à medida, Pai conseguiu fazer valer as novas regras, revertendo a classificação da banda larga de serviço essencial na Title II da Communications Act, a Lei de Comunicações dos Estados Unidos. A regulação voltou ao estágio pré-2015, incluindo a banda larga de volta à Title I, sob supervisão da Federal Trade Commission (FTC). Assim, restaurou a classificação da banda larga como fixa como um "serviço de informação" na Title I, e a banda larga móvel como um "serviço móvel privado". 

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