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Radiodifusão e teles pedem redução da Condecine VoD aos seus serviços próprios
quarta-feira, 26 de setembro de 2018 , 23h21

Além do parecer realizado pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) do Ministério da Fazenda e da manifestação dos membros do Conselho Superior de Cinema ligados ao setor de produção audiovisual, as contribuições à minuta de proposta legislativa que cria a Condecine para o segmento de vídeo sob demanda traz algumas demandas da radiodifusão, das teles e de prestadoras de VoD. As propostas serão todas discutidas na reunião do Conselho Superior de Cinema que acontece nesta quinta, 27.

Em relação às propostas levadas pelos produtores, além de algumas diferenças nos percentuais nos mecanismos de incentivo à aquisição de conteúdo brasileiro independente, os diferentes setores procuram também ter alguma redução na contribuição, bem como garantir uma isonomia em relação a outros modelos de negócios na prestação do serviço de VoD.

A Netflix, por exemplo, sugere o recolhimento de Condecine para as plataformas de compartilhamento de conteúdo em modelo suportado por publicidade. Mais que isso, prega que a base de cálculo do pagamento não seja o número de transações envolvendo usuários finais, mas sim o número de detentores de conteúdos que disponibilizam seu conteúdo na plataforma de compartilhamento e que recebem uma remuneração por isso. Para evitar que todo e qualquer indivíduo que disponibilize conteúdo na plataforma seja tributado, sugere o estabelecimento de um valor para isenção. Com isso, o serviço de VoD por assinatura garante que concorrentes que atuem com o modelo bancado por publicidade (como o Youtube) também sejam taxados.

A Netflix também prega o incentivo ao investimento direto, que "aproximará os diferentes elos da cadeia de valor do VoD, permitindo que sejam produzidas obras audiovisuais com mais celeridade e adequadas à dinâmica do mercado audiovisual, tendo em vista a dificuldade atual de demora no processo de liberação dos recursos do FSA e aprovação de projetos na Ancine".

A radiodifusão diz que o conteúdo nacional (independente ou não) merece redução de 80% no recolhimento da Condecine, propondo reduções escalonadas que se baseiem na presença de obras brasileiras e obras brasileiras independentes. Além disso, propõe a redução em 50% da Condecine devida quando o prestador do serviço de VoD também prestar serviço de radiodifusão ou serviço de telecomunicações.

Na mesma linha, as teles também demandam desconto na contribuição. O Sinditelebrasil aponta em sua contribuição que players tradicionais de mídia como empresas de telecomunicações e as empresas brasileiras de radiodifusão precisam de um incentivo para que os investimentos tecnológicos possam garantir a prestação do serviços de VoD em condições mínimas de competitividade com players transnacionais.

As contribuições foram feitas não especificamente pelas entidades, mas pelos conselheiros do Conselho Superior de Cinema a que estão vinculados.

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