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Anatel apura se Opportunity Fund pode entrar na Telpart
segunda-feira, 26 de maio de 2003 , 20h45 | POR SAMUEL POSSEBON

O processo de análise da compra da participação da TIW pelo Opportunity na Telpart (controladora da Telemig Celular e Amazônia Celular) já tem pelo menos um complicador: o fato de o Opportunity Fund não ser acionista da empresa. A agência está em processo de diligência para averiguar se, de fato, o fundo baseado em Cayman não faz parte da cadeia societária das teles. Se não fizer, significará a entrada de um novo controlador, o que é proibido até julho (quando se completam cinco anos da privatização). Isso porque o Opportunity Fund é, segundo o fato relevante divulgado pela TIW ao vender sua parte, o controlador da Highlake International Business Investments (a empresa compradora, que pagou US$ 75 milhões). O fundo não aparece nos registros da CVM como parte da cadeia societária da Telemig Celular e Amazônia Celular. Além disso, o Opportunity Fund é investigado pela CVM no Inquérito Administrativo 08/2001 pela suspeita de ter entre seus cotistas pessoas residentes no Brasil, o que era proibido pela legislação em que se enquadra (do Anexo IV). Esse fato, contudo, ainda não é o foco da Anatel.

Comissão

No dia 5 de junho o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, comparece à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a criação da Newtel, em 1998. O pedido de esclarecimento foi feito pela comissão em função de reportagem da revista Carta Capital de 23 de abril de 2003, que aponta a complicada situação herdada pela Previ e outros fundos de pensão depois da saída da TIW da Telpart.

Globalvest

Na semana passada, o conselho diretor da Anatel não acatou o recurso da Globalvest (grupo de investidores minoritários da Telemig Celular) contra a decisão da superintendência de serviços privados da agência. A superintendência havia considerado, em decisão anterior, que a Globalvest não poderia votar em conselho nem participar do controle da operadora sem pedir a anuência prévia da Anatel. Segundo a superintendência, o grupo passou a fazer parte das decisões de controle sem a aprovação da Anatel, o que seria proibido. Mesmo com a garantia dada pela Lei das S.A. de que acima de um determinado percentual de ações qualquer acionista tem o direito de votar em conselho, a Anatel considera que a sua anuência prévia é necessária no caso de uma empresa de telecomunicações. Com isso, o Opportunity derrotou o último foco de resistência às suas decisões na Telemig Celular, já que a Globalvest tendia a se alinhar com a TIW (quando esta ainda era acionista). Os fundos não podem votar contra o Opportunity por conta dos acordos de acionistas da Newtel.

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