Operadoras de satélites, de telefonia móvel, SindiTelebrasil e GSMA apresentaram dúvidas sobre a destinação de parte da Banda S para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS) durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 25, pela Anatel. Entre as críticas, houve quem sugerisse que a proposta em consulta pública apresenta lacunas.
É o caso do SindiTelebrasil, que sentiu falta de critérios para a proteção dos sistemas terrestres que ocupam faixas adjacentes e de regras de convivência dos serviços. A Claro quer garantias de que o serviço móvel continuará ocupando o espaço atual. De acordo com o representante da operadora, a rede terrestre que funciona na Banda S cobre mais de 2 milhões de usuários, atendidos por 9% das estações radiobase da empresa. A operadora disse que até já pediu a renovação da frequência à agência.
A operadora de satélite norte-americana, a Omnispace, por sua vez, quer indicação da Anatel sobre quantas operadoras poderão atuar na Banda S, que tem largura de 20 MHz + 20 MHz. Para a empresa, a agência deve optar por prestadoras que possam comprovar a capacidade para operar imediatamente na faixa, e não guardar para atender depois. Também defende que, no futuro, mais 10 MHz devem ter vocação destinada para satélites, podendo ser negociados entre as operadoras de satélites e prestadoras que ocupam as faixas adjacentes.
Porém, a sugestão mais polêmica proposta pela Omnispace é de que seja permitida a oferta de serviços múltiplos, híbridos, por meio de componente terrestre ancilar (ATC/CGC), como já fizeram vários países. Neste caso, as prestadoras de satélites podem prover serviço semelhante ao prestado pelas operadoras de telefonia móvel.
O SindiTelebrasil disse que a sugestão da Omnispace aumenta a preocupação com a proposta de destinação da Banda S. "A operação de um serviço ancilar certamente requer uma discussão muito mais ampla, já que se constitui em tratamento não isonômico entre operadoras móveis e de satélites", ressaltou Sérgio Kern.
Mercado secundário de espectro
A representante da GSMA, Luciana Camargos, também discorda da proposta da Omnispace, e questionou sobre qual é o serviço que está sendo proposto e se são satélites novos para ofertar serviços novos. Para ela, no Brasil, a discussão não atingiu o componente terrestre que, em sua opinião, é SMP. "A empresa que tiver a licença de uso do espectro pode ser considerado um mercado secundário de espectro, no caso de uso do componente ancilar e negociar a prestação do serviço por empresa móvel", afirma.
O representante da Echostar, empresa que detém a licença para uso de toda a Banda S desde 2011, adquirida em leilão de satélite, afirmou que a empresa se vê impedida hoje de operar pela falta de destinação da faixa. Gustavo Nader garantiu que a operadora não é uma empresa inexperiente no uso desse espectro, já que tem licença semelhante nos EUA e Canadá, assim como uma das suas afiliadas tem a destinação para a faixa na Europa. "Para a empresa o uso da banda S é um compromisso global, não só no uso, mas também na tecnologia de terminais terrestres", disse.
Nader disse que, apesar de a proposta da Anatel ter sido a de menos espectro do que o licenciado pela empresa, entende que foi a melhor alternativa encontrada. Ele garantiu que a operadora vai oferecer serviço móvel por satélite no Brasil. Na Europa, admite que a licença adquirida prevê o componente terrestre, mas sustenta que vai lançar serviço puramente por satélite por questões mercadológicas. "A licença que temos hoje no Brasil é de serviço móvel por satélite", ressalta.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vitor Menezes, disse que todos os questionamentos e sugestões serão respondidos, mas adiantou que, a princípio, não vê óbice para a renovação da frequência da Claro. Afirmou ainda que não tem previsão de prorrogação da consulta pública da proposta, que termina dia 31 deste mês, mas disse que se houver pedido nesse sentido, será analisado.
Proposta
A proposta de destinação da Banda S para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS) de voz e banda larga da Anatel somente atinge parte da frequência, uma vez que as subfaixas atendem ainda à telefonia fixa e móvel, serviços que podem sofrer interferências e sem solução fácil de mitigação. Por isso há uma banda de guarda de proteção.
As operadoras de satélite contarão com 20 MHz + 20 MHz, para evitar interferências com os outros serviços, ao invés dos 40 MHz + 40 MHz. Ao SMGS serão destinadas as subfaixas de 1.990 MHz a 2.010 MHz (terra para o espaço) e 2.180 MHz a 2.200 MHz (espaço para terra).
