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Terceirização
Feninfra critica "dúvidas" do STF sobre Lei da Terceirização
sexta-feira, 24 de agosto de 2018 , 16h23

A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) criticou a demora no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização irrestrita e a possibilidade de haver uma decisão contra a prática. As ações chegaram ao STF antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, mas o julgamento só começou na semana passada. Ainda assim, os ministros não conseguiram realizar a votação, o que deverá acontecer somente na próxima quarta-feira, 29.

Em comunicado, a presidente da entidade, Vivien de Mello Suruagy, disse lamentar a possibilidade de haver decisão contrária à terceirização da atividade-fim, alegando já ser um "retrocesso" por ainda haver dúvidas sobre a qualificação desse tipo de trabalho mesmo com a legislação e a regulamentação da atividade. "Represento empresas que empregam, atualmente, mais de um milhão de trabalhadores e que prestam o melhor serviço, com a maior tecnologia. Uma decisão contrária poderia trazer um impacto sobre a nossa atividade que só em 10 anos já arrecadou centenas de bilhões de reais para os cofres públicos", disse.

A Feninfra ressaltou que o setor de telecomunicações abriga mais de 15 mil empresas de prestação de serviços, representando 5% do faturamento do PIB brasileiro. Segundo Suruagy, a legalização da terceirização "representa um avanço nas relações de trabalho, dando segurança jurídica não apenas às empresas, mas também aos milhões de trabalhadores que, antes da legislação, não tinham um amparo legal".

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