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Entrevista
MCTIC espera que Anatel mande o PGMU de volta sem mudanças
quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 , 18h00

O secretário de telecomunicações André Borges declarou a este noticiário que a expectativa do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é que a agência apenas retome a tramitação do Plano Geral de Metas de Universalização já aprovado, submetendo-o ao conselho consultivo e depois ao ministério. A agência mostra-se dividida sobre este tema, e dentro do conselho da agência há quem considere que uma vez que o PGMU foi devolvido pelo ministério, não caberia mais devolvê-lo.  "O trabalho da agência foi concluído, mas o nosso não", disse Borges. Confira as respostas do secretário ao ser perguntado sobre o tema.

TELETIME – O ministério, no começo de outubro, encaminhou à Anatel a retomada da tramitação do PGMU. A Anatel não disse o que vai fazer. O que vocês esperam?

André Borges – Nós pedimos apenas para a Anatel encaminhar o PGMU aprovado, nenhuma mudança, pois o trabalho deles está concluído. O nosso trabalho nós suspendemos mas queremos retomar, porque não está concluído. E como o conselho consultivo já tem quórum, achamos oportuno que se ouvisse o conselho. Por isso o ministro fez esse pedido. Como o conselho é um órgão consultivo, o trâmite correto é pelo presidente da Anatel, mas é apenas uma questão de encaminhamento.

E pediram também para a Anatel apresentar em 90 dias uma análise da questão dos saldos. Esses 90 dias se esgotam no começo de janeiro. O que vocês querem fazer com essa análise?

Para nós é importante que exista uma parcela desse total que seja incontroversa, anuída por ambas a partes. Essa conciliação é relevante e bastante possível. Até porque se você está fazendo uma contabilidade que pode se tornar investimento, não poderia haver nada pior do que uma divergência absoluta em relação aos números. A mecânica começaria errada. É preciso um entendimento dos valores. Há algumas coisas que não terão acordo: o backhaul da Oi e os PSM (Posto de Serviço Multifacilidade) em áreas rurais. São questões de princípio e acho que não haverá entendimento. Mas em outras coisas é importante que houvesse. Para nós o que vale é o saldo da Anatel, que é o órgão regulador e que vai arbitrar isso. Nós não vamos arbitrar isso. O que vamos dizer é que o saldo será revertido em banda larga de acordo com a política que estamos aprovando ou investimentos alternativos no escopo da concessão.

Que tipo de investimento?

Por exemplo, o Internet para Todos poderia ser feito dentro desse saldo. É algo que casa perfeitamente com telefonia fixa.

E como conciliar a resistência das empresas em assinar o aditivo contratual com essa questão do PGMU?

Tem que ser desvinculado uma coisa da outra. (O contrato de concessão) é de inteira responsabilidade da Anatel. Não deve estar no texto de uma política pública que sai do ministério e editada num decreto do presidente da República dizer que tem que assinar um contrato. Já havia uma posição da nossa Consultoria Jurídica de que essa exigência (de assinar o aditivo contratual) não deve ser incluída (no PGMU), porque deixa ao crivo do particular se subordinar ou não a uma política pública. Não queremos interferir no processo da Anatel, por outro lado o PGMU, por ser um decreto, prevalece sobre qualquer contratação.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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