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Regulamentação
Diniz marca para o dia 18 a apresentação de seu voto sobre TAC da Oi
sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 , 01h38

O conselheiro Aníbal Diniz marcou para o dia 18 a apresentação do seu voto sobre a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta da Oi. Na reunião da Anatel desta quinta-feira, 4, ele disse que seu parecer está pronto, mas prefere apresentar em sessão completa do conselho, o que deve ocorrer daqui a 15 dias, com a volta do conselheiro Rodrigo Zerbone, que está de férias. Na Anatel, circulava a informação de que o parecer de Diniz é mais duro do que os demais, indicando que a celebração do TAC nos termos propostas não atenderia ao interesse público.

A proposta de TAC da Oi, relatada por Zerbone, prevê, entre outras exigências, a troca de em torno de R$ 1,2 bilhão em multas da Oi por investimentos em fibras ópticas ou rádios IP de alta capacidade (2,5 Gbps, no mínimo), em 273 municípios onde a expansão da rede requer investimentos VPL (Valor Presente Líquido) negativo em quatro anos. A operadora terá um prazo de 30 dias para dizer se aceita a proposta, que é diferente da que apresentou originalmente.

Na reunião do dia 18 também está prevista a apresentação da proposta de revisão dos contratos de concessão, além das novas metas do PGMU. Os processos estão com o conselheiro Igor de Freitas, que promete mudanças profundas nas propostas originais.

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