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Direitos do consumidor
Minicom, Anatel e teles têm visões divergentes sobre exigência de qualidade
segunda-feira, 30 de novembro de 2015 , 20h40

Um debate "em etapas"  sobre os indicadores de qualidade cobrados pela Anatel das empresas de telecomunicações permeou o Seminário ABDTIC, realizado nesta segunda, dia 30. Em etapas porque a provocação feita pelo governo acabou sendo respondida em um outro painel, que tinha outro objetivo. No debate sobre a revisão do modelo de concessões, uma pergunta da plateia levantou sobre a forma como o governo trataria, na questão da revisão do modelo, as obrigações de qualidade. O conselheiro da Anatel Igor de Freitas disse que essa discussão sobre os indicadores seguidos pela agência está prevista na discussão do planejamento regulatório da agência para 2016 e que devem ser feitos ajustes para buscar mecanismos mais eficientes, como índices comparativos e rankings, por exemplo. Mais cedo, o presidente da agência, João Rezende, havia dito que por mais que a tendência da Anatel seja no sentido de desonerar os serviços de obrigações regulatórias, até como forma de torná-los mais competitivos com os serviços OTT, uma coisa que a agência não abrirá mão é de exigir qualidade das empresas.

Mas a polêmica ficou por conta do secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão. Ele lembrou que a Anatel publicou os resultados da aferição na qualidade da banda larga há duas semanas e que "eles não foram atendidos em nenhum lugar do Brasil". Segundo Martinhão, é preciso então "não basta assumir que com a competição a questão está resolvida" porque mesmo havendo competição as empresas não estão entregando os indicadores cobrados. "Caímos todos os anos no índice de velocidade da banda larga. Até quando?", provocou o secretário.

A resposta de um representante do setor de telecomunicações foi dada pelo diretor regulatório da América Móvil, Gilberto Sotto Mayor, que participava de outra mesa. "As metas de qualidade na banda larga não são cumpridas porque são inexequíveis", disse o executivo. Ele lembrou que em uma discussão com a Comcast, recentemente, a Net, operadora do grupo, explicava que no Brasil a Anatel exige um índice de perda de pacotes que precisa ser cumprido, e os executivos da operadora norte-americana consideraram essa abordagem inadequada, pois a perda de pacotes é um recurso necessário à manutenção da estabilidade de uma rede de banda larga em casos de congestionamento. "Para nós, operadores, há tantas metas e comandos que isso deixou de ser uma solução para os problemas e se tornou a causa dos problemas", disse o executivo do grupo mexicano. "Tenho certeza de que se a Anatel deixasse as empresas atenderem o consumidor por um ano sem interferir no que vai ser dito na URA, na forma como as pessoas vão navegar na central de relacionamento, nós teríamos mais ganhos de qualidade do que temos com o modelo atual".

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