OUTROS DESTAQUES
Políticas Públicas
Projetos aprovados no REPNBL já somam R$ 15 bilhões
quinta-feira, 29 de outubro de 2015 , 16h16

Até o final deste mês, o Ministério das Comunicações aprovou R$ 15,1 bilhões em investimentos para as redes de banda larga por meio do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Os 1.167 projetos de infraestrutura apresentados por empresas de telecomunicações vão beneficiar 3.699 cidades em todos os estados do Brasil.

Com o REPNBL, o Minicom concedeu benefícios tributários a companhias que submeteram projetos de construção e modernização de redes de Internet. Até o término do prazo de inscrições, que ocorreu em junho, foram encaminhadas 1.229 propostas, que totalizaram R$ 17,3 bilhões em investimentos. As análises dos projetos restantes devem ser concluídas em dezembro de 2015.

Segundo levantamento do Minicom, no recorte por região o Sudeste e o Nordeste concentram mais de 70% dos investimentos aprovados, somando R$ 11 bilhões em projetos. São Paulo (R$ 4,6 bi), Minas Gerais (R$ 1,8 bi), Rio de Janeiro (R$ 965 mi), Bahia (R$ 833 mi) e Paraná (R$ 808 mi) são os estados que atraíram mais aportes.

Pelo menos 80% dos desembolsos das empresas são direcionados às redes de acesso. Em seguida, 12% dos investimentos são destinados às redes de transporte.

Iniciado em 2013, o REPNBL permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) na implementação de projetos de infraestrutura de banda larga. O objetivo da renúncia fiscal foi a massificação do acesso à banda larga, a expansão e modernização das redes e a redução das diferenças regionais. As obras de infraestrutura aprovadas pelo Minicom, e habilitadas pela Receita Federal, devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2016.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top