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Controle da BrT
Animec tenta na Justiça suspender a decisão do Cade
quinta-feira, 15 de julho de 2004 , 17h54 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

A Associação Nacional dos Investidores em Mercado de Capitais ? Animec, entrou na Justiça Federal do Distrito Federal com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender a eficácia da decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? Cade, determinando as condições para a volta da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom. A decisão do Cade foi tomada no dia 30 de junho. Em seu pedido, a Animec argumenta que não houve nenhum fato novo para justificar o re-exame da decisão cautelar que havia sido concedida pelo órgão de defesa da concorrência em março. Na ocasião, o Cade acolheu plenamente o pleito da associação (impedindo a volta da TI ao controle da BrT) decisão esta que foi reformada no final de junho. O Juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Osmane Antônio dos Santos, ?diante da complexidade da matéria? decidiu apreciar o pedido de liminar após as informações que deverão ser prestadas pela presidência do órgão antitruste. Em sua primeira decisão, o Juiz, além de notificar o presidente do Cade, citou a Telecom Italia International NV, a Techold Participações S/A, Timepart Participações Ltda, Solpart Participações S/A e Brasil Telecom S/A.

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