OUTROS DESTAQUES
Reajuste de tarifas
Julgamento no STJ é suspenso até 1º de julho
quarta-feira, 16 de junho de 2004 , 15h05 | POR REDAÇÃO

Um pedido de vistas do ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu na manhã desta quarta-feira, 16, o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo que trata do reajuste das tarifas de telefonia. O julgamento foi suspenso até o próximo dia 1º de julho, data da última sessão da Corte Especial deste primeiro semestre. A Corte Especial analisa o recurso das concessionárias locais em pedido de suspensão de liminar, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, que instituiu o IPCA como índice para o reajuste de tarifas da telefonia fixa. A suspensão já havia sido negada em decisão monocrática no início de fevereiro pelo então ministro presidente do STJ, Nilson Naves.
O relator do agravo regimental e atual ministro presidente do STJ, Edson Vidigal, votou pelo conhecimento da ação e pelo restabelecimento do IGP-DI ao considerar que se mantida a decisão de primeira instância estaria instalado o ?cenário de insegurança jurídica?.
De acordo com o voto do presidente, a manutenção da liminar ?que, em princípio, admite a quebra do equilíbrio dos contratos e despreza os vultosos feitos, pode sim causar perplexidade nos investidores, afastando-os, caos no sistema tarifário, a par de expor o País aumentando o risco Brasil e prejudicando o usuário que se buscou proteger, lesando a ordem pública administrativa?. O ministro Nilson Naves divergiu e votou pela manutenção do IPCA, sendo seguido também pelo ministro Raphael de Barros Monteiro.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top