A Anatel está colocando em consulta publica até o próximo dia 14 de julho para contribuições em papel e 19 de julho para contribuições por meio eletrônico a alteração do regulamento de atribuição de faixas de freqüência para o SMP (especificamente na faixa de 900 MHz) de forma a criar mais um bloco duplo de freqüências (2,5 + 2,5 MHz) especificamente para as áreas 4 (Minas Gerais) e 10 (Nordeste) permintindo assim que as operadoras das bandas A e B destas regiões, Telemig Celular e Maxitel/TIM na área 4, e TIM/Nordeste e Claro (ex-BSE) possam migrar para a tecnologia GSM. Recorde-se que em sua configuração atual, o regulamento de SMP prevê apenas um único bloco duplo de radiofreqüências destinado à ampliação de faixas de utilização nestas regiões. As pequenas operadoras de outros serviços que operam nas faixas que serão liberadas deverão ser indenizadas pelas entrantes. O custo da nova faixa de freqüência deverá ser o mesmo do edital de licitação para as respectivas áreas.
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