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Política de telecomunicações
Teles leram decreto antes de sua publicação, reconhece Ziller
segunda-feira, 26 de Abril de 2004 , 20h23 | POR REDAÇÃO

O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, negou que, quando secretário de serviços de telecomunicações do Minicom, tenha encaminhado apenas ao presidente da Telefônica uma mensagem eletrônica com o texto que posteriormente viria a se tornar o Decreto 4.733 (o decreto sobre a política de telecomunicações que orientou a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa), mensagem enviada cinco dias antes da publicação do Decreto. Segundo Ziller, após a reunião com as empresas realizada no Palácio da Alvorada, ele, como secretário de serviços de telecomunicações, enviou a todas as empresas a cópia do texto que teria sido acertado entre o governo e as teles, não podendo este fato ser caracterizado como um privilégio da Telefônica: ?o que aconteceu foi uma coisa inédita. O presidente da República colocar em discussão na sociedade, no Congresso e entre as empresas concessionárias, o texto do decreto que viria a orientar a renovação dos contratos foi uma atitude democrática e transparente do governo Lula?.

O documento apreendido

Entre os documentos apreendidos no escritório da Telefônica, segundo a reportagem da Folha de S. Paulo deste final de semana há um email destinado à caixa postal do presidente da empresa, assinada por Ziller. Fernando Xavier teria anotado ao lado do artigo 7° a seguinte frase, que posteriormente teria sido incorporada ao texto: ?preservadas as condições econômicas necessárias para o cumprimento das metas de universalização pelas concessionárias?. Sobre esta possível anotação de próprio punho feita pelo presidente da Telefônica na mensagem impressa, Ziller afirmou que não era uma sugestão de Fernando Xavier, mas do ministro Palocci ou dele mesmo (Ziller) não se lembrando exatamente de quem foi a idéia. De acordo com Ziller, não foi este o texto acrescentado ao texto do decreto. O presidente da Anatel disse ainda desconhecer a razão pela qual o presidente da Telefônica teria feito tal anotação: ?como ela estava faltando no texto final, ele deve ter anotado?, ponderou.

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