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Licitação de SMP
Minas e São Paulo serão divididos em várias autorizações
quinta-feira, 01 de Abril de 2004 , 18h39 | POR REDAÇÃO

No novo edital para licitar as sobras das áreas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na banda E, a ser colocado em consulta pública até o próximo dia 15, a Anatel criou duas novas áreas, como resultado da divisão do Estado de Minas Gerais em dois e do Estado de São Paulo em três. Deste modo serão licitadas seis, e não mais quatro áreas, a saber:

1) São Paulo – mesorregião de São Paulo
2) São Paulo – interior com exceção da região 33 do PGO do STFC (que corresponde à região da CTBC Telecom)
3) São Paulo – setor 33 do PGO,
4) Minas Gerais com exceção do setor 3 do PGO (correspondente à região da CTBC Telecom )
5) Setor 3 do PGO
6) Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

De acordo com o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), os preços mínimos serão calculados de acordo com a população da área dividida, mantidos em princípio os valores originais do edital anterior, mas utilizando o sistema de fluxo de caixa descontado. Na avaliação de Valente, não deve haver grandes alterações porque houve o aumento da competição e a diminuição do ARPU das atuais operadoras e, ao mesmo tempo, uma diminuição do custo de capital necessário para a operação.
Com as mudanças, o cronograma original da licitação sofrerá um atraso de 45 dias. A decisão da Anatel permitirá a participação na licitação da CTBC Celular sem que sejam feitas renúncias futuras, que poderiam complicar a situação e manter áreas sem o quarto concorrente, caso esta empresa vença a licitação em algumas das áreas anteriormente superpostas.

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