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Parecer recomenda ao STF negar recurso às teles
sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2004 , 17h01 | POR REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta, 27, o parecer do Ministério Público Federal (MPF), assinado pelo Procurador Geral da República Cláudio Fonteles, pelo ?não conhecimento? da suspensão de liminar pedida pelas concessionárias locais Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telemar. De acordo com o documento, é ?forçoso reconhecer a incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar e julgar? o recurso das teles, uma vez que a ?análise das questões postas na ação civil pública evidencia a ausência de tema de índole constitucional? para fixar a competência do STF para apreciar o pedido de suspensão de liminar.
O procurador cita ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recentemente pedido semelhante das teles de suspensão de liminar.
Será com base neste parecer do MPF que o ministro presidente do STF, Maurício Corrêa, tomará uma decisão sobre o recurso das teles nos próximos dias. No último dia 25, foi juntada uma petição da Embratel pedindo a inclusão da carrier como litisconsorte ativa e reiterando o apelo pela suspensão da liminar da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou o reajuste das tarifas de telefonia fixa pelo IPCA, em lugar do IGP-DI.

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