O Conselho Diretor da Anatel decidiu adiar novamente a discussão sobre o edital de licitação das faixas devolvidas de SMP. Segundo o conselheiro substituto Edílson Ribeiro dos Santos, o documento foi retirado de pauta para que alguns ajustes sejam feitos no texto e nos preços. Os ajustes de redação referem-se a, por exemplo, cláusulas sobre antecipação de metas, o que não faz mais sentido. Ainda está em discussão se o preço será reajustado em função da variação do IGP-DI no período e se o edital terá que ser colocado novamente em consulta pública em função destas modificações.
Renúncias
A agência aprovou os pedidos de renúncia das licenças de SMP da Claro (Lote 1) e da Vésper (Lote 2, 3 e 8). Não será cobrada multa pela renúncia, mas os valores pagos como primeira parcela pelas empresas não serão devolvidos. A Claro arrematou a licença do Lote 1 (região metropolitana de São Paulo) por R$ 309.750.000,00 e pagou 10% deste valor na assinatura do termo de autorização. A Vésper adquiriu o Lote 2 (inteiror de São Paulo) por R$ 115.701.000,00; o Lote 3 (Minas Gerais) por R$ 91.000.000,00; e o Lote 8 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) por R$ 93.195.000,00, pagando 10% no ato da assinatura dos contratos.
